Câmara pode votar projetos sobre segurança nesta quarta-feira
12/06/2012 - 23:32
O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou nesta terça-feira (12) que os líderes partidários chegaram a um acordo para votar cinco projetos sobre segurança pública nesta semana. Além da proposta que cria o sistema nacional de informações sobre segurança pública (Sinesp - PL 4024/12), aprovada na noite desta terça, serão incluídas na pauta de sessões extraordinárias do Plenário os seguintes projetos de lei:
- 2786/11, do Poder Executivo, que cria o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança;
- 643/11, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta a pena para os crimes de contrabando e descaminho;
- 8052/11, do Poder Executivo, que facilita o combate à pirataria; e
- 3754/12, do Senado, que trata de eleições e criação de conselhos tutelares.
As propostas que tratam da criação do Sinesp, do acompanhamento da execução penal e de combate à pirataria foram sugeridas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que participou da reunião de líderes desta terça-feira.
O ministro ressaltou que essa proposta prevê medidas para destinação do material apreendido, inclusive com a possibilidade de destruição imediata. “Hoje temos problemas quando apreendemos objetos que são fruto de ações de pirataria. Eles ficam estocados e, às vezes, desaparecem.”
Sobre o PL 2786/11, que cria o sistema de acompanhamento da execução de penas, Cardozo disse que o objetivo é evitar que determinadas pessoas fiquem presas além do tempo. "É mais um mecanismo de controle", disse.
Segundo Marco Maia, também pode ser votada nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória 560/12, que libera recursos para a reconstrução da estação brasileira na Antártica.
Reportagem – Idhelene Macedo e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
