Projeto reforça combate ao roubo de cargas
03/01/2012 - 16:37
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2245/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que tem o objetivo de reforçar o combate ao roubo de cargas. O projeto acresce dispositivos à Lei 9.034/95, que trata das organizações criminosas, para dar mais poderes à autoridade policial na atividade de revista e inspeção.
Pelo projeto, fica permitido, nos procedimentos de investigação e formação de provas, o rompimento de lacre aduaneiro, ou de qualquer outro tipo, e a abertura de veículo ou de contêiner de transporte de carga.
A ação deverá ocorrer na presença do motorista ou responsável, ficando o agente obrigado, após a inspeção, a aplicar um novo lacre e a entregar ao motorista ou responsável declaração circunstanciada da inspeção, com indicação dos motivos da sua realização e a descrição do novo lacre para a continuação da viagem.
Se o agente encontrar, no ato de inspeção, qualquer indício de crime, deverá apreender os bens e o veículo e apresentá-los à autoridade policial superior.
Crescimento dos roubos
A autora acredita que é preciso enfrentar com mais vigor essa prática delituosa “que tem crescido assustadoramente, pondo em cheque as políticas de segurança pública e desafiando novos instrumentos capazes de atenuar o problema”.
Sandra Rosado enfatiza que os novos dispositivos legais vão endurecer a repressão, viabilizando a apreensão das mercadorias e também do veículo ante qualquer indício de crime.
Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto será examinado pelas comissões de Viação e Transportes, onde já recebeu parecer favorável do relator, deputado José Chaves (PTB-PE); de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Marcelo Westphalem
