Projeto assegura dieta especial para preso doente
06/06/2011 - 19:14
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1249/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que garante alimentação especial aos presos com prescrição médica.
O texto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) para colocar a dieta especial como direito expresso do condenado. Segundo a autora, ainda que a legislação busque assegurar a dignidade do preso, a qualidade da alimentação que recebem atualmente é questionável.
“O fornecimento de alimentação inadequada a detentos que, por problemas de saúde, necessitem de uma dieta diferenciada, pode resultar no agravamento do quadro e até mesmo na morte dessas pessoas”, defendeu.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Westphalem