Projeto dispensa o registro de arma de fogo defeituosa
23/09/2011 - 15:38
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 918/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que torna facultativo o registro de armas de fogo com absoluta impossibilidade de disparo. A medida valerá para as armas danificadas, antigas ou em outras circunstâncias que impeçam seu uso. Nesses casos, não haverá crime de posse irregular.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que hoje obriga todos os proprietários de armas a registrar os equipamentos no Comando do Exército.
Carlos Bezerra discorda do registro obrigatório de arma que não pode disparar e da criminalização de sua posse. "Ter em casa uma arma nessas condições, que pode ser facilmente comprovada pela perícia, não ofende a paz e a tranquilidade social", afirma o deputado.
Segundo ele, este projeto vai beneficiar colecionadores e pessoas que utilizam armas absolutamente incapazes de efetuar disparo como objeto de decoração e de preservação histórica.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.
Proposta de igual teor (PL 7496/10), também de Carlos Bezerra, tramitou na Câmara, mas foi arquivada ao término da legislatura passada.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcelo Westphalem
