Sociedade civil poderá integrar conselho gestor de fundo de segurança
03/06/2011 - 13:57
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 701/11, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que garante a participação da sociedade civil no conselho gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), em igual número ao de integrantes do governo. Atualmente, seis pessoas fazem parte do conselho, todos do Poder Público.
A proposta também determina que, entre os representantes da sociedade, seja assegurada a participação de jovens – não só no conselho do FNSP, como nos conselhos municipais e estaduais que recebem recursos do fundo. O autor argumenta que os jovens são as principais vítimas da violência no País.
De acordo com a lei atual (10.201/01), o conselho gestor é composto por dois integrantes do Ministério da Justiça, sendo um deles o presidente, além de representantes dos seguintes órgãos:
- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
- Casa Civil da Presidência da República;
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e
- Procuradoria-Geral da República.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger
