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25/05/2011 - 10h13

Pena para réu confesso poderá ser reduzida em 1/3

Brizza Cavalcante
Hugo Leal
Hugo Leal: projeto poderá acelerar julgamentos.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 340/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que determina a redução em 1/3 da pena aplicada a quem espontaneamente confessar o crime e declarar-se culpado no início do processo.

Hugo Leal argumenta que a medida poderá resolver a maioria dos processos penais em menos de seis meses e reduzir a sensação de impunidade. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Para o deputado, o projeto não viola o princípio do contraditório, pois o réu não é obrigado a aceitar o beneficio legal. “Haveria um contraditório com viés consensualista, no sentido de se buscar uma confissão a partir de uma contrapartida de redução de pena”, explica.

Tramitação
O projeto será votado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Cleber M. Barbosa | 01/06/2011 - 18h41
É interessante, porque os réus sentir-se-ão tentados a confessar o crime efetivamente praticado, ao invés de negá-lo até a morte. A confissão já se constitui em circunstância atenuante, nos termos do Código Penal vigente. A proposta, se bem entendi, transmuda a atenuante em causa especial de diminuição da pena, em percentual de até 1/3 (um terço). A depender das condições pessoais do agente, é razoável. Apenas penso que essa causa de diminuição não devia incidir em caso de reincidência, por exemplo.
Josué Leonardo da Silva | 30/05/2011 - 16h27
Para quem atua nos cartórios e varas criminais a proposta é bem aceitável, pois diminuirá consideravelmente o tempo dedicado à produção e apreciação das provas. Por outro lado, o cidadão pode achar um absurdo, por se tratar de mais um "benefício" para bandido. O ideal seria não haver crimes, pois nem chegaríamos a essa discussão. Contudo, a inexistência de crimes e mazelas sociais somente existirá no céu, quando o ser humano perderá de uma vez por todas sua natureza tendenciosa à própria destruição.
David Yavagã | 30/05/2011 - 13h57
Por que não tem projeto para aumentar a punição de corruptores? Prisão imediata e responder ao crime preso para quem fraude licitações de remédios e merenda escolar? Pronto, se querem resolver a sensação de impunidade, comecem pela corrupção. Se o réu estiver preso, o processo será rápido, rápido. Outra medida é sobre a concessão de habeas corpus para pessoas ricas, mas com o bloqueio das contas correntes, cartões de crédito, aplicações etc. Pensem, pobre não tem pra onde fugir e responde processo preso. Rico, ganha habeas corpus e desaparece. Tem algo errado, não?