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31/03/2011 - 08h05

Telefone 190 poderá ser adotado para todos os tipos de emergência

Arquivo - Laycer Tomaz
Antonio Carlos Mendes Thame
Mendes Thame usa como exemplo o número 911 dos EUA.

O Projeto de Lei 175/11, em tramitação na Câmara, determina que o número 190 será utilizado em todo o País para todos os tipos de emergência (polícia, bombeiros, atendimento médico, defesa civil, disque-denúncia e outros).

Mendes Thame argumenta que a medida vai possibilitar o atendimento mais eficaz à população. “Hoje, o usuário é obrigado a decorar uma variedade de números: 190 para Polícia Militar, 192 para atendimento médico de emergência, 193 para bombeiros, 199 para defesa civil, 147 para polícia civil, 181 para disque-denúncia e assim por diante”, disse ele, acrescentando que, nos Estados Unidos, o número 911 cumpre essa função.

O projeto também prevê pena de detenção de dois a quatro anos, acrescida da metade se houver dano a terceiro, além de multa, para quem utilizar o serviço de forma abusiva, com a intenção de prejudicar ou impedir sua operação – passar trote, por exemplo.

De acordo com a proposta, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), as despesas do serviço serão pagas pelas operadoras de serviços de telefonia – fixa e móvel. O parlamentar reconhece que os custos do serviço serão elevados. No entanto, ele afirma que esse setor tem um faturamento de aproximadamente R$ 160 bilhões por ano.

A proposta que altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), acrescentado um item (o direito ao número único) na lista de direitos do usuário de serviços de telecomunicações.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Da Redação/WS

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Comentários

Ruy | 31/03/2011 - 16h20
Sr Deputado essa iniciativa é boa pois visa melhorar o perfil de atendimeto do 190, entretanto se preocupe também com quem atende as ocorrências que são os policiais e bombeiros deste país que sacrificam suas vidas pelo seus semelhantes. A pec 300 está engavetada a mando deste governo que brinca com a segurança publica entre os quais alguns lideres eleitos como Candido Vaccarezza e o Vice Presidente Michel Temer se elegeram prometendo colocar na pauta de votações está pec e nada foi feito.
paulo azevedo | 31/03/2011 - 08h48
Olha Sr Dep. o 190 funciona muito bem , o que falta é fiscalização, imagine só a confusão que seria??? SR DEPUTADO, PREOCUPE-SE MAIS COM OS SALARIOS DOS PMs E BMs POL CIVIS, QUE ESTÃO A CADA ANO COM OS SALARIOS MAIS ACHATADOS, PREOCUPE-SE COM A PEC300.
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