Deputado defende ascensão na carreira de cabos e soldados
14/12/2010 - 20:41
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) deve propor à Comissão de Legislação ParticipativaCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente. transformar em projeto de lei a Sugestão 195/10, que busca ampliar as possibilidades de promoção na carreira do chamado quadro especial do Exército. Integram esse quadro os profissionais que entraram na corporação por meio do serviço militar obrigatório, e não por concurso público. Isso inclui cabos e soldados, além dos taifeiros, que exercem tarefas semelhantes às dos copeiros, arrumadores e cozinheiros.
“Não é porque não fizeram um concurso que eles são inferiores aos demais militares. Cabos, soldados e taifeiros passam anos dentro do quartel e tendem a conhecer o funcionamento da instituição mais do que aqueles que prestaram concurso”, disse o relator da proposta, nesta terça-feira, em audiência pública realizada pela comissão para discutir o texto.
A sugestão permite aos cabos estabilizados e aos taifeiros-mor do Exército a promoção retroativa para terceiro-sargento do quadro especial, a partir da data em que completaram 15 anos de efetivo serviço. Hoje, nenhum deles pode ascender naturalmente dentro da carreira além desse posto. Na Marinha e na Aeronáutica, por exemplo, uma lei (3.953/61) assegura aos taifeiros acesso até a graduação de suboficial.
O texto também propõe que sargentos do quadro especial que ingressaram no Exército até 1995 sejam promovidos a subtenente quando se tornarem inativos.
Representatividade
A sugestão foi apresentada à comissão pela Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Cabos e Soldados da Brigada Militar, pois os militares do Exército alegam que não podem criar uma entidade para reivindicar seus direitos. O presidente da associação, Leonel Lucas Lima, criticou essa falta de liberdade. "Fomos procurados para tentar resgatar a dignidade do quadro especial do Exército. Esses camaradas vivem em uma ditadura pura: não podem reivindicar suas promoções. Isso é uma vergonha para o Brasil”, sustentou.
O representante do Estado-Maior do Exército, coronel Dielson de Albuquerque, disse que a instituição pretende valorizar os sargentos do quadro especial. "O Exército encaminhou ao Ministro da Defesa uma proposta de alteração na legislação para viabilizar o acesso deles a mais uma graduação", afirmou.
Isonomia
Paulo Pimenta reconheceu a necessidade de isonomia dentro do Exército e em relação às outras Forças Armadas. “É um raciocínio lógico ter uma estrutura similar, em termos de critérios de promoção, em cada uma das Forças. Entendo, inclusive, essa sinalização do Comando do Exército [de ampliar a ascensão de sargentos] como positiva”, destacou.
Apesar de ter antecipado que é favorável à sugestão, o relator ainda não definiu uma data para a entrega de seu parecer à comissão.
Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira
