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01/12/2010 - 20h37

Comissão aprova adicional para policiais e bombeiros

Para ter direito ao benefício o militar deverá exercer função perigosa durante, pelo menos, 25 % da sua jornada de trabalho.

Arquivo - Luiz Alves
Capitão Assumção: estímulo ao militar que se arrisca.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.

O relator, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), recomendou a aprovação do projeto. Ele ressaltou que a falta de uma lei nacional que obrigue os estados a pagarem o adicional de periculosidade desestimula os militares a fazerem serviços externos já que executando trabalhos burocráticos receberão a mesma remuneração de quem atua ostensivamente no combate ao crime.

“Além disso, vários estados e municípios já legislaram concedendo adicional de periculosidade a categorias muito menos sujeitas a riscos que os militares estaduais”, acrescentou Assumção.

Licenças
Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional.

Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Da Redação/ND

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Comentários

Manoel Sousa Gonçalves | 09/12/2010 - 19h03
tenho mais de 22 anos de muito orgulho nas fileiras da gloriosa polícia militar, ao invés de darem um salario digno, aos guerreiros que está no campo de batalha todos os dias, o que aprovam é adicional, eta falta de vergonha desses nossos politicos, nós militare e civis temos que unirmos pra lutar por um salario digno.
Fernando | 09/12/2010 - 18h02
A polícia de Brasilia já é a mais bem remunerada! A policia do Rio, esses herois que limparam o Alemão dos traficantes, receberau uma ótima noticia do Governador! Esse cara de pau foi a Brasilia impedir a votação da PEC 300/446. Os policiais deveriam é cruzar os braços e informar a população o que, realmente, esta acontecendo!
Cláudio Alexandre de Oliveira Moromizato | 09/12/2010 - 14h53
Mais do que benefícios, que nos tiram quando aposentamos, queremos salários dignos com a função que exercemos.
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