Seguridade aprova obrigatoriedade de ala feminina em cadeias
Relatora ressalta que a população carcerária feminina aumentou nos últimos anos.
27/05/2010 - 18:25
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira a existência obrigatória de ala exclusiva para mulheres nas cadeias públicas. O Projeto de Lei 6001/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), altera a Lei de Execução Penal (7.210/84).
A proposta foi defendida pela relatora, deputada Cida Diogo (PT-RJ). Segundo ela, a Lei de Execuções Penais “determina direitos e garantias fundamentais de respeito, de dignidade e de isonomia de tratamento às mulheres nos órgãos de execução penal”.
Ela afirmou que, nos últimos cinco anos, houve um crescimento de 37,47% da população feminina em estabelecimentos penais. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, diz a relatora, isso provocou um problema de superlotação carcerária e de falta de estrutura para abrigar as mulheres presas.
Cida Diogo acredita que a aprovação da proposta vai contribuir para a melhoria desse cenário. “O projeto propõe assegurar um mínimo de dignidade às mulheres encarceradas, em especial nas cadeias públicas”, disse.
Tramitação
A proposta, conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Vania Alves
Edição – Daniella Cronemberger
