Comissão aprova funcionamento ininterrupto de delegacias da mulher
24/03/2010 - 12:09
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 3901/08, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que exige funcionamento 24 horas das delegacias de polícia especializadas no atendimento à mulher.
A relatora do projeto, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), apresentou parecer pela aprovação. “Se as delegacias em funcionamento não dispuserem de um horário ininterrupto de atendimento às vítimas, em todos os dias da semana, ficaremos, praticamente, sem um mecanismo efetivo de combate à violência contra a mulher”, disse.
Atualmente, o horário de funcionamento das delegacias da mulher depende das secretarias de Segurança de cada estado. A Central de Atendimento à Mulher (telefone 180), no entanto, atende ligações telefônicas ininterruptamente em qualquer lugar do País.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Pierre Triboli
