Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto

Navegação Global

Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Segurança > Limitador de velocidade poderá ser obrigatório em ônibus e vans
24/10/2008 - 10h35

Limitador de velocidade poderá ser obrigatório em ônibus e vans

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3744/08, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que torna obrigatória a instalação de um aparelho limitador de velocidade em todos os veículos de transporte coletivo do País. Pelo texto, as empresas de ônibus e os donos de vans terão um ano para instalar o equipamento, que deve limitar a velocidade em 80 km/h. A manutenção dos limitadores também será responsabilidade de empresas e proprietários de vans.

A fiscalização periódica da instalação e da manutenção do equipamento será feita pelos departamentos estaduais de trânsito (Detrans). A regulamentação da medida, com as penalidades para os infratores, será feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta não estipula, no entanto, um prazo para essa regulamentação.

De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), somente em 2006 houve 6.293 acidentes de trânsito envolvendo ônibus e microônibus em rodovias federais de 21 estados e do Distrito Federal. Eliene Lima afirma que, na maioria dos casos, esses acidentes são provocados por motoristas que excedem a velocidade máxima permitida.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Comissão rejeita limite de emissão de poluente por ônibus
Comissão rejeita anúncio anti-fumo gratuito em ônibus

Reportagem - Adriana Resende/PCS
Colaboração - Vicente Melo


(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
ND

Íntegra da proposta:


A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal