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24/11/2006 - 12h50

CCJ aprova regulamentação da profissão de quiroprático

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (21) o Projeto de Lei 4199/01, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), que reconhece a profissão de quiroprático - técnico de ajustamento ou manipulação da coluna vertebral -, e exige diploma reconhecido para o exercício da atividade. A proposta altera a lei que reconheceu, em 1969, a profissão de fisioterapeuta. O relator do projeto na CCJ, deputado Antonio Carlos Pannuncio (PSDB-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta.

Tramitação
O projeto havia sido aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e do Trabalho, Administração e Serviço Público, e rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura. Agora, segue para o Plenário.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Wilson Silveira


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