02/01/2019 - 10h11

Proposta susta portaria que cortou recursos para Rede de Atenção Psicossocial

Maria Objetiva
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Para deputadas, portaria representa desmonte da política de saúde mental

Projeto de Decreto Legislativo 1090/18 susta a Portaria 3.659/18, do Ministério da Saúde. A decisão do governo suspende o repasse de recursos aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), entre outros órgãos ligados à saúde mental.

As autoras da proposta, deputadas Margarida Salomão (MG) e Érika Kokay (DF), ambas do PT, lembram que a suspensão cancela o repasse de R$ 78 milhões para diversas unidades que compõem a Rede de Atenção Psicossocial, responsáveis pelo cuidado às pessoas com sofrimento ou transtorno mental. “No total, serão atingidas 319 unidades de atendimento em saúde mental”, observam as deputadas.

Para elas, a portaria representa o desmonte da política de saúde mental, ao impedir a continuidade do processo de sociabilização das pessoas com transtornos mentais e incentivar as internações em hospitais psiquiátricos.

Tramitação
O projeto de decreto legislativo será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Alexandre Pôrto

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