17/12/2018 - 13h57

Seguridade Social aprova Estatuto dos Direitos dos Pacientes

Texto assegura proteção contra qualquer tipo de discriminação baseada em sexo, raça, cor, religião, enfermidade, deficiência, origem nacional ou étnica

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater os Impactos da Portaria n° 3.992/2017, nas Políticas de AIDS. Dep. Odorico Monteiro (PSB - CE)
Odorico Monteiro: projeto assegura a autonomia e a dignidade do paciente

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a criação do Estatuto dos Direitos Dos Pacientes, para garantir dignidade e autonomia ao cidadão que precisa de serviços de saúde de qualquer natureza em hospitais públicos e privados (PL 5559/16). A proposta do deputado Pepe Vargas (PT-RS) prevê uma série de direitos a pacientes do SUS ou que operem com planos de assistência à saúde.

O relator no colegiado, deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), apresentou emendas ao texto original. Duas delas fazem referência explícita no projeto do respeito às diretivas antecipadas de vontade do paciente, um conjunto de vontades, prévia e expressamente manifestadas pelo paciente, sobre cuidados e tratamentos que deseja receber. Outras emendas apresentadas por Monteiro apenas fazem alterações na redação da proposição original.

Sem discriminação
O parlamentar também manteve as alterações aprovadas pela comissão anterior, que prevê que os direitos dos pacientes previstos no projeto original componham um estatuto e a que assegura proteção contra qualquer tipo de discriminação baseada em sexo, raça, cor, religião, enfermidade, deficiência, origem nacional ou étnica, renda ou qualquer outra.

“Fundamental assegurar a autonomia e a dignidade do paciente, sua segurança, bem como a confidencialidade de seus dados íntimos e privados. A propositura também lhes assegura o direito ao melhor tratamento, inclusive buscando outras opiniões profissionais, e a uma morte digna, no local que melhor lhe aprouver, mas com todos os cuidados possíveis e necessários”, diz o relator.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

Valdir dos Santos | 18/12/2018 - 11h00
Li o referido projeto e peço à Câmara que vote favorável ao ele por entender ser de gradiosa valia para os pacientes que dado a sua situação, já difícil pelas doença, os quais pelo menos gozarão de um atendimento digno de ser humano. Parabéns ao relator do Projeto, por mostrar, ser um parlamentar que está preocupado em trabalhar com dignidade em favor do seu povo. Pincipalmente os mais necessitados. PARABÉNS!