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05/12/2018 - 22h22

Câmara regulamenta digitalização de prontuários médicos

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Plenário aprovou proposta que pretende modernizar o setor médico

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) regras para a digitalização de prontuários médicos dos brasileiros, contidas no Projeto de Lei 10107/18, do Senado. Os dados em formato eletrônico deverão ter certificação digital para que sejam equivalentes ao original para todos os fins.

A proposta segue para sanção presidencial e foi aprovada com uma emenda de redação para deixar claro que os prontuários eletrônicos também estão submetidos à Lei Geral de Proteção dos Dados (Lei 13.709/18), com o objetivo de garantir a privacidade dos pacientes.

“É a garantia do efetivo sigilo dos prontuários”, defendeu a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O relator, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), disse que a proposta vai modernizar o setor médico e tem o aval do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina. “Há hospitais que alugam galpões, que dedicam um ou dois andares aos prontuários de papel. No século 21, temos a inteligência artificial, a internet das coisas e nós precisamos modernizar a medicina”, defendeu.

O texto deixa claro que o armazenamento dos dados deve garantir a proteção contra o acesso, o uso, a reprodução e o descarte não autorizados, seguindo regulamento a ser formulado posteriormente. A regulamentação do Poder Executivo vai determinar ainda os parâmetros e requisitos para o processo de digitalização dos dados já existentes sobre os pacientes e definir as características e requisitos do sistema eletrônico no qual os dados serão incluídos.

Os prontuários de papel, após digitalização, poderão ser descartados. Os prontuários, no entento, serão analisados por uma comissão permanente, que poderá preservar documentos de valor histórico e deverá atestar a integridade dos documentos digitalizados.

Decorridos 20 anos do último registro, tanto os dados existentes em papel quanto os digitalizados poderão ser eliminados, a não ser que o regulamento determine prazo maior de guarda se verificar potencial para estudos e pesquisa. Os prontuários também poderão ser devolvidos ao paciente.

Prontuário eletrônico
O texto aprovado refere-se apenas aos dados existentes no papel nas redes pública e privada. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) já tem adotado o prontuário eletrônico nas unidades básicas de saúde. A meta do Ministério da Saúde é que, até o fim deste ano, todas essas unidades estejam informatizadas e capazes de incluir dados em sistema eletrônico, sem uso de papel.

A inclusão dos dados já existentes no papel em bancos de dados do Sistema Único de Saúde dependerá de determinação do Ministério da Saúde, já que a integração de bancos de dados não é objeto do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A digitalização dos dados e adoção de prontuários eletrônicos, segundo o deputado Celso Russomanno (PRB-SP), tem o potencial de racionalizar os custos da saúde. “Com os dados em mãos, o médico poderá evitar a solicitação de exames desnecessários e que oneram a saúde”, disse.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Lelia Martin | 07/12/2018 - 12h15
Aproveitaria a oportunidade de discussão para alterar o nome de prontuário médico, para "Prontuário do paciente" Ou "Prontuário do usuário"
fernando | 06/12/2018 - 18h17
Daniel, acredito que você tenha visto errado a informação. O usuário médico, enfermeiro ou outro profissional de saúde tem uma senha pessoal que irá permitir acessar o prontuário da sua mãe. A informação da data de nascimento é um chave para identificar o acesso ao paciente correto. Procure o site da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde para entender melhor o funcionamento do Prontuário Eletrônico.
daniEL | 06/12/2018 - 09h23
A idéia é boa, a intenção, também. No entanto, a forma como se acessa o prontuário é questionável. Eu acompanhava minha tãe (tia/mãe) em atendimento médico, notei que a senha de acesso aos prontuários, que deveriam ser sigilosos, era a data de nascimento do paciente. De que adianta o uso de certificados digitais para proteger a comunicação e armazenamento se o governo tem sido INCOMPETENTE para gerar senhas seguras? Pior que isto é o caso do banco BB que usa o guardião para espionar seus clientes e o MPF, ao ser informado, nem ligou, fez pouco caso... Lamentável!!!