04/12/2018 - 08h07

Audiência discute mudança de repasses federais na política de combate à aids

Quem quiser poderá acompanhar o debate ao vivo pela internet, enviando perguntas aos convidados, críticas e sugestões

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discute nesta manhã as mudanças implementadas pelo Ministério da Saúde no repasse de verbas federais para estados e municípios, especialmente o impacto das novas regras nas políticas de combate à aids.

Até dezembro do ano passado, esses recursos eram divididos entre seis áreas onde deveriam ser usados – atenção básica, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e investimentos na rede de serviços e saúde.

Com a edição da Portaria 3.992/17, esse repasse será feito a apenas dois blocos: investimentos e custeio. Dentro de “custeio” ficaram a atenção básica, a vigilância em saúde, a gestão, a média e alta complexidade e a assistência farmacêutica.

Polêmica
“Não há concordância com a extinção de todos os blocos de financiamento, porém, é necessária mais liberdade em relação aos gastos, sem que haja engessamento, de modo a facilitar a execução das políticas públicas”, afirma o deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que pediu a realização do debate.

Quem defende a mudança afirma que, com o repasse em blocos específicos, se houvesse dinheiro sobrando em uma área ele não podia ser redirecionado para outra área, que estivesse precisando dos recursos. Agora, em tese, essa realocação será possível.

Quem é contra as novas regras teme que, com recursos insuficientes, os municípios privilegiem a área de alta e média complexidade. “União, estados e Municípios tenderão a realocar recursos do já frágil financiamento da atenção básica para a área em que o poder econômico e de pressão política está firme e fortemente representada – a média e alta complexidade”, afirmou em nota o Conselho Nacional de Saúde.

A Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Anaids) também critica a portaria. “As alterações impactam de forma direta na manutenção dos programas estaduais e municipais de enfrentamento às infecções sexualmente transmissíveis, aids e hepatites virais.”

O Ministério da Saúde, o Conselho de Secretários de Saúde (Conass) e a Anaids foram convidados para discutir o assunto com os deputados.

Confira a lista completa de convidados.

Participação popular
A audiência será realizada no plenário 7 a partir das 10 horas. Os interessados poderão acompanhar o debate ao vivo pela internet, além de enviarem perguntas aos convidados. Clique no banner abaixo e participe.

Da Redação – ND

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