30/11/2018 - 12h44

Comissão aprova proibição de capital estrangeiro na assistência à saúde

Participação foi permitida pelo Congresso Nacional em 2015, e a proposta quer retomar o sentido original da Lei Orgânica da Saúde

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência pública para instruir sobre o PL 2.563/2015, que Institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e de trabalho infantil em Estados estrangeiros. Dep. Helder Salomão (PT - ES)
O relator, deputado Helder Salomão, lembrou que os capitais estrangeiros não têm compromisso com a saúde nacional e que projeto protege o SUS

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1721/15, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que proíbe a participação de empresas de capital estrangeiro na assistência à saúde.

A participação estrangeira no setor foi autorizada pela Lei 13.097/15, que alterou a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). Até então, a presença de capitais externos estava restrita aos organismos internacionais vinculados à organização das Nações Unidas (ONU), às entidades de cooperação técnica e às de financiamento e empréstimos.

Pela proposta aprovada, o capital estrangeiro somente poderá atuar na saúde em duas situações: por meio de organismos vinculados à ONU e de empréstimos e doações, retomando a redação anterior da Lei Orgânica da Saúde; e para atender empregados de empresas, desde que não haja ônus para a seguridade social e não tenha fins lucrativos.

O parecer do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), foi favorável à proposta. “Os capitais estrangeiros, naturalmente descompromissados com a promoção da saúde nacional, centrariam, obviamente, suas atenções nos nichos mais lucrativos do mercado”, disse. “A abertura do mercado nacional poderia provocar a drenagem de profissionais da saúde hoje pertencentes ao Sistema Único de Saúde”, completou.

Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Alisane da Silva | 15/01/2019 - 09h43
Obrigada pela sensatez. Muita gente não entende que a entrada do capital estrangeiro na saúde vem apenas explorar, não agrega nada apenas precariza os serviços de saúde público. Graças à Deus e ao bom senso de nossos deputados do PT, Psol isso não foi aprovado. Peço aos colegas que comentaram aqui que se inteirem da gravidade e perigo que é o capital estrangeiro na saúde pública.
Sidnei Alves | 03/12/2018 - 09h16
O povo sem emprego, sem renda e nosso congresso nacional aprova leis que proíbem o capital estrangeiro na assistência a saúde. Deveriam era abrir a participação de capital estrangeiro não só para assistência a saúde e só para toda e qualquer área. Atrair investimento, gerar renda para a população, mas ao invés disso estão preocupados que as empresas estrangeiras terão lucro. Santa paciência.
Carlos Santos | 01/12/2018 - 10h17
Mais uma bobagem comunista. Quando esta gente vai estudar e esforçar-se por um Brasil melhor? Não bastam os 13 MILHÕES de desempregados. Querem mais pobreza, querem mais dificuldades para o trabahador.