20/11/2018 - 17h01

Câmara aprova semana de prevenção à gravidez na adolescência

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a posição do Brasil na COP 8, bem como a situação atual da cadeia produtiva do tabaco. Dep. Alceu Moreira (MDB - RS)
       Deputado Alceu Moreira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 512/11, do Senado, que institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro.

A proposta acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). O relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto.

O objetivo da proposta é disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. O texto estabelece que as ações ficarão a cargo do Poder Público, em conjunto com organizações da sociedade civil.

Tramitação
A proposta tramitou em caráter conclusivo e já poderá seguir para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'