20/11/2018 - 18h04

Plenário aprova urgência para projeto que incentiva trabalhador a realizar exame preventivo de câncer

Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Por acordo, foi aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que permite ao trabalhador se ausentar do serviço para realização de exame preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata.

Está em votação nominal, no momento, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, que permite à União, aos estados e aos municípios realizarem a cessão de direitos sobre a dívida tributária ou não tributária a que têm direito perante os contribuintes e demais devedores.

Para ser aprovado, o regime de urgência precisa do voto favorável de 257 deputados.

Mais informações a seguir