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17/07/2018 - 09h52

Ciência e Tecnologia aprova letra legível em receitas e exigência de princípio ativo de remédio

Reila Maria/Câmara dos Deputados
Audiência pública para esclarecer a não inclusão da energia solar fotovoltaica no Leilão A-6 de 2018 e as perspectivas do leilão de energia de reserva ainda em 2018. Dep. Vitor Lippi (PSDB - SP)
A comissão aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado Vitor Lippi

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que obriga os médicos e dentistas a colocarem por extenso em letra manuscrita legível ou texto impresso, nas prescrições, a posologia e a forma de uso dos medicamentos, além de sua Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI).

O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 7476/06, do Executivo, e cinco apensados. O texto altera a Lei 5.991/73, para conferir validade em todo o País a receitas e notificações de receitas médicas e odontológicas, para fins de comercialização de medicamentos.

“As receitas, que determinam como as drogas devem ser utilizadas, devem ser de fácil e clara leitura e compreensão para evitar questionamentos ou mesmo erros que podem afetar a integridade física dos pacientes”, disse o relator. “A validade das prescrições para todo o território nacional facilita a vida de quem viaja”, continuou.

A DCB padroniza a nomenclatura e a tradução de termos relacionados a fármacos (princípio ativo) e excipientes usados em medicamentos. As DCBs são utilizadas em registros de medicamentos, rastreamento de insumos e prescrição médica. A finalidade é garantir ao paciente os dados relativos ao medicamento e as informações sobre como deve proceder, de forma a não haver erros na compra e venda dos remédios.

Tramitação
Como havia sido aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e rejeitada pela Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta perdeu o caráter conclusivo da tramitação. Agora, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovada, será votada em Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Marcos Vinicius de Sousa Moreia | 25/07/2018 - 12h47
Ótima lei, na maioria das vezes os profissionais da área da saúde são verdadeiros analfabetos e tratam a língua pátria como um monte de lenha e gravetos