Propostas mais importantes da área da saúde
16/07/2018 - 18:11
Agentes comunitários
Uma das últimas matérias aprovadas pelo Plenário neste semestre foi a Medida Provisória 827/18, que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. O texto também muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A matéria aguarda sanção presidencial.
Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer aprovado na comissão mista acatou emendas nesse sentido.
De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.
O texto prevê ainda o reajuste anual a partir de 2022, sempre em 1º de janeiro de cada ano.
Entretanto, o relatório não aponta a fonte de recursos para o aumento do piso salarial, seja por meio de aumento de receita ou de cancelamento de despesa. Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda constitucional do teto de gastos (EC 95/16).
Segundo a Lei 11.350/06, que regulamenta os serviços dos agentes, a União paga 95% do piso salarial para um número limitado de contratados, fixado em decreto de acordo com parâmetros como população e peculiaridades locais.
Avaliação psicológica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto para viabilizar que gestantes e mães de recém-nascidos (puérperas) sejam submetidas à avaliação psicológica para detectar propensão ao desenvolvimento da depressão pós-parto (DPP).
Aprovado em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 702/15, do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), será analisado ainda pelo Senado.
A proposta estabelece que as mulheres que apresentarem indícios de depressão pós-parto sejam encaminhadas para acompanhamento psicológico.
O objetivo do projeto, segundo o parlamentar, é combater um problema de saúde mental que afeta cerca de 20% das mulheres que dão à luz.
Drenagem pós-cirúrgica
A Drenagem Linfática Manual (DLM) poderá estar entre as técnicas de tratamento oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes que passaram por mastectomia, a retirada de mamas.
Isso é o que prevê o Projeto de Lei 780/07, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto deve ser votado ainda pelo Senado.
A cirurgia é um dos tratamentos oferecidos para o câncer de mama, que vitima 57 mil novas mulheres a cada ano, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA).
A drenagem linfática é uma técnica de massoterapia que busca eliminar toxinas e líquidos ao estimular a circulação dos vasos linfáticos. Para receber o tratamento, a paciente precisará apresentar quadro de linfoedemas, ou seja, acúmulo do líquido linfático.
O procedimento, segundo o projeto, deverá ser realizado por profissionais capacitados e habilitados pelos respectivos conselhos profissionais.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Ana Chalub