Saúde

Comissão rejeita projeto que proíbe divulgação de valores de referência em exames

15/06/2018 - 13:44  

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o PL 3747/15, que “regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia”. Dep. Mandetta (DEM - MS)
Mandetta: O principal beneficiário do serviço prestado pelos laboratórios de análises clínicas é o paciente, que tem o direito de saber quais os parâmetros que serão adotados para avaliar as condições de sua saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (13) proposta que proíbe a divulgação dos valores de referência em exames laboratoriais de análises clínicas. Esses valores revelam se os resultados dos exames estão dentro de limites normais.

O texto rejeitado é o do Projeto de Lei 1886/15, do ex-deputado Fernando Monteiro (PE). O objetivo, segundo ele, seria poupar os pacientes de experimentarem estados de angústia ao tomarem conhecimento de resultados com valores fora do padrão.

Relator no colegiado, no entanto, o deputado Mandetta (DEM-MS) apresentou parecer pela rejeição. Para ele, não existe motivo para retirar do cidadão o direito de ter acesso pleno a parâmetros biológicos e orgânicos relativos à sua própria saúde.

“A divulgação dos valores referenciais dos limites de normalidade dos ensaios laboratoriais é útil para mostrar ao paciente que ele apresenta resultados dentro dos padrões normais, considerados saudáveis, ou que existem desvios que podem ser a causa de determinados sintomas”, disse Mandetta, que é médico.

O relator observou ainda que o paciente é o melhor auxiliar do médico para o diagnóstico e o tratamento da doença. “Não acreditamos que, pura e simplesmente, dificultando o acesso à compreensão dos resultados laboratoriais estaremos poupando estresse ao paciente ou impedindo que ele se automedique”, acrescentou.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker

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