Mudanças no financiamento do SUS recebem críticas e elogios durante debate

07/06/2018 - 15:34  

A Portaria 3.992/17 do Ministério da Saúde, que modificou a forma de transferência dos recursos federais para o custeio e investimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos entes federados, foi debatida nesta quinta-feira (7) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A audiência pública foi proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). 

Representante do Ministério da Saúde no debate, Arionaldo Bomfim Rosendo explicou que em 2016 foram identificados R$ 5,7 bilhões parados nas contas de estados e municípios. Segundo ele, os gestores locais apontaram dificuldades para aplicar os recursos, já que saíam “carimbados” pela União, que, por conta do Orçamento, indicava destinações específicas nos convênios.

Em razão disso, continuou Rosendo, a portaria substituiu as seis destinações anteriores por apenas duas. O dinheiro para ações continuadas em cinco áreas – Atenção Básica; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Assistência Farmacêutica; Vigilância em Saúde; e Gestão do SUS – passou a ter uma destinação genérica, denominada “custeio”. Já as verbas para Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde foram classificadas somente como “investimento”.

Segundo Rosendo, à medida que os recursos chegam no estado ou no município, podem ser gastos nas diferentes áreas conforme a necessidade do momento. Essa flexibilidade, segundo ele, era uma demanda antiga dos gestores locais. Ao final do ano, porém, os montantes totais devem seguir a vinculação orçamentária no ano em questão – se o gasto realizado não chegou ao previsto na Lei Orçamentária Anual, deve ser executado no exercício seguinte.

Críticas
Wanderley Gomes da Silva, integrante do Conselho Nacional de Saúde, criticou a portaria, por dificultar o controle social dos gastos. Para ele, a mudança deveria ter sido discutida antes. “Essa portaria fere a Lei 8.142/90”, disse, citando a norma que trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros para a saúde.

Segundo Silva, a portaria vincula-se à Emenda Constitucional 95/16, que instituiu um novo regime fiscal e impôs um teto para os gastos públicos até 2036. Nesse período, as despesas públicas só poderão variar conforme a inflação acumulada no período de um ano. “Essa flexibilização na saúde trocará o orçamento programático pelo pragmático, por causa das dificuldades de caixa dos estados e municípios, e a atenção básica deverá perder recursos”, disse.

Rodrigo Pinheiro, representante da Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids), alertou para o risco de redução nas verbas para programas de prevenção contra a doença e para organizações não governamentais que atuam no setor. “Os gestores locais não entendem que a prevenção à Aids continua prioridade”, afirmou. Ele pediu apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 885/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que pretende sustar a Portaria 3.992/17.

Elogio
O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), presente ao debate, defendeu as mudanças. “Sobram recursos nos convênios da saúde porque ninguém consegue executar, vem tudo muito detalhado”, disse. “É preciso desburocratizar a execução orçamentária, e essa portaria veio em boa hora.”

Arionaldo Rosendo sustentou que o objetivo do Ministério da Saúde é facilitar a aplicação dos recursos. “Os R$ 5,7 bilhões que ficaram parados em 2016 representam o equivalente às compras de medicamentos de alto custo em todo o País durante um ano”, disse.

Confira como foi a audiência pública no canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub