Seguridade aprova proposta que facilita a renovação de laudo médico de pessoa com deficiência
13/12/2017 - 13:49
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta para facilitar a obtenção e renovação de laudo médico de pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto (PL 6645/16) é de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) para assegurar “atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, marcadamente para agendamento de avaliação da deficiência e recebimento do laudo correspondente”.
Segundo Resende, o projeto original pretendia definir procedimentos para todas as unidades de saúde sem saber quais teriam condições de prestar o atendimento, além de prever punições que, a rigor, seriam inevitáveis e injustas. O substitutivo, continuou o relator, “preserva o espírito e os méritos do projeto, harmoniza-o com a lei vigente e corrige a falta de menção a laudo”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
