Compra de remédios para doenças raras será discutida em audiência pública

24/04/2018 - 08:31

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje uma audiência pública para discutir a compra de medicamentos para tratamento de doenças raras.

O debate foi proposto pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). Segundo ele, uma licitação para importação de medicamentos usados no tratamento de algumas doenças raras no início do ano provocou uma disputa entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“As normas da Anvisa proíbem distribuidoras que não tenham o aval do laboratório produtor de comercializar os fármacos no Brasil; mesmo assim, nesta licitação, foi selecionada uma fornecedora que não atendia a esse critério”, explicou Vidigal. O caso foi parar na Justiça e a Anvisa foi obrigada a emitir uma autorização excepcional para a aquisição dos medicamentos.

Para o deputado, as explicações divulgadas pelo Ministério da Saúde e pelas empresas se contradizem ou são pouco claras. “Acreditamos ser de extrema relevância que esta comissão busque esclarecimentos sobre o que efetivamente ocorreu e reflita se há limitações legislativas que possam ser superadas para evitar que situações semelhantes possam se repetir em prejuízo dos cidadãos brasileiros”, disse Vidigal.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o diretor-adjunto de Gestão Institucional da Anvisa, Pedro Ivo Sebba Ramalho;
- a presidente do Instituto Vidas Raras, Regina Próspero;
- o diretor-presidente da Associação Maria Vitória de Doenças Raras e Crônicas, Rodrigo Araújo;
- a diretora-jurídica da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Tatiane Schofield;
- a presidente da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (Afag), Maria Cecília de Oliveira; e
- representante do Ministério da Saúde.

Participação popular
O debate, que será interativo, está marcado para as 10h30, no plenário 7. Os interessados podem participar enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia, no banner abaixo.