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19/04/2018 - 15h32 Atualizado em 03/05/2018 - 15h16

Educação aprova exame obrigatório de revalidação de diploma para médicos formados no exterior

Atualmente, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida) não é obrigatório e é regulamentado por portaria interministerial

A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 4067/15, do Senado, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). O objetivo do exame é “verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências para o adequado exercício profissional no Sistema Único de Saúde (SUS) em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil”. 

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Lelo Coimbra (PMDB - ES)
Lelo Coimbra, relator: Revalida deve proporcionar agilidade, confiabilidade e eficácia nos processos de revalidação de diplomas médicos no País

Atualmente, o exame é regulamentado por portaria interministerial de 2011, dos ministérios da Educação e da Saúde, e não é obrigatório. Hoje, a revalidação de diploma de médico pode ser feita por meio de dois procedimentos: ou pelo Revalida ou por procedimento ordinário de revalidação de diploma conduzido por universidades públicas brasileiras que ministrem curso de graduação reconhecido na mesma área. O projeto cria uma lei específica para tratar do Revalida e o torna obrigatório.

Papel das universidades
Apresentado pelo ex-senador Paulo Davim, o texto determina que o Revalida será implementado pela União, com colaboração das universidades públicas e do Conselho Federal de Medicina. A universidade interessada em participar do exame deverá firmar termo de adesão com a União e deverá adotar as providências necessárias à revalidação dos diplomas dos candidatos aprovados. O Ministério da Educação deverá realizar o exame, o qual poderá conter duas etapas, no primeiro trimestre de cada ano, por provocação dos interessados.

O parecer do relator na Comissão de Educação, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), foi favorável à proposta e a uma das emendas aprovadas pela Comissão de Seguridade Social e Família. A emenda retira trecho que estabelecia que o Revalida seria instituído com o fim de subsidiar os procedimentos já conduzidos pelas universidades públicas para revalidação de diplomas obtidos no exterior.

“O Revalida é um exame elaborado por reconhecidos especialistas em avaliação da educação médica, que visa a proporcionar agilidade, confiabilidade e eficácia nos processos de revalidação de diplomas médicos País”, disse Coimbra.

Médicos cubanos
Durante a discussão da matéria na comissão, o deputado Glauber Braga (PSol-RJ) perguntou sobre a possibilidade de os médicos estrangeiros continuarem atuando no Brasil sem fazer o Revalida, por meio de convênio específico entre governos, tal qual ocorreu com os médicos cubanos no Programa Mais Médicos.

O relator esclareceu que convênios desse tipo poderão continuar a ser celebrados. O deputado Mandetta (DEM-MS) observou, no entanto, que os médicos estrangeiros que atuam no Brasil a partir desse tipo de convênio só podem exercer atividades na unidade de saúde onde estão lotados. “Ele é um médico parcial”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Geórgia Moraes

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Comentários

daniel | 20/09/2018 - 20h32
boa noite amigos tenho formação em bio-medicina, estou indo fazer faculdade fora, vou convalidar algumas disciplina, possivelmente começarei no terceiro ou quarto período. Sera que vou ter problema pra revalida meu certificado no Brasil?
Prezado senhor Daniel, pedimos por gentileza, que envie sua solicitação para o Fale Conosco: bit.ly/fale_conosco_CD
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
José Ramón Lanz Luces | 17/08/2018 - 11h40
Para aqueles que comentam"Parabéns! Não existe país sério em que não seja obrigatória a revalidação de diplomas!" diria depende do caso,tenho 20 anos no pais, há 10 anos com CRM provisório, no intervalo,doutorado, pós-doutorado (USP), dois capítulos de livros e um livro publicado na área de medicina (inédito tema), Phi, el aureo en la medicina, novel o tema, artigos em varias áreas da medicina e ainda aguardando por via Judicial, será que não interessa convalidar o Governo devido a Convenios internacionais com caráter de LEI.....
Elton Vieira | 14/08/2018 - 10h11
Revalidar é preciso, mais é um processo muito demorado nobres deputados, a saúde está de mal a pior, existe um déficit absurdo e o programa mais médicos é um bom caminho para suprir esse déficit. E vcs precisam entender q deve-se cobrar permanência no programa mais médicos, com isso evitaria a rotatividade, e no final dos 3 anos de contrato proporcionar ao médico brasileiro formado no exterior o CRM, pois se o programa mais médicos paga uma bolsa ao médico sem CRM, pq pagar para complementar em faculdades privadas!? Devemos sim receber esse valor como bolsa pois somos médicos e não + alunos.