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21/02/2018 - 12h52

Hospital poderá ser obrigado a dar protocolo de atendimento a paciente

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Solenidade de Entrega do Prêmio Brasil Mais Inclusão . Dep. Rômulo Gouveia ( PSD - PB)
Gouveia: "A comprovação de que o paciente buscou atenção à sua saúde, ainda que isso lhe tenha sido negado, é essencial para a defesa de direitos"

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8269/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga hospitais e clínicas a fornecer protocolo de atendimento aos pacientes.

Pela proposta, o documento deve constar a data e o horário da chegada ao local. O protocolo deve ser dado mesmo em caso de recusa ou impossibilidade de prestar o serviço com a justificativa dada pelo estabelecimento.

Segundo Gouveia, é comum o cancelamento de consultas agendadas, sem garantias de outro agendamento em tempo. “Os pacientes não recebem qualquer documento que comprove a sua busca pela atenção à saúde. São situações que limitam muito as possibilidades de o paciente se defender”, afirmou.

A comprovação de que o paciente buscou a atenção especializada à sua saúde, ainda que isso lhe tenha sido negado, é essencial para a defesa de direitos sensíveis, na opinião de Gouveia.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

MARIA APARECIDA BITAR PIRAGINE | 21/02/2018 - 15h06
Gostei muito do projeto de lei. Só pelo fato desta obrigatoriedade, os profissionais demandados já terão mais cuidado em suas logísticas de atendimento. A dúvida é: Como o cidadão deverá agir no caso da negativa do protocolo?