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05/12/2017 - 21h53

Especialistas e deputados reclamam de fechamento de farmácias populares

O fechamento de farmácias populares da rede própria preocupa deputados e especialistas. As Comissões de Legislação Participativa, de Seguridade Social e Família e de Trabalho da Câmara realizaram audiência pública conjunta para discutir os impactos do fechamento da rede própria do Programa Farmácia Popular.

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o encerramento do Programa Farmácia Popular - Rede Própria (PFP-RP)
Audiência conjunta das comissões de Legislação Participativa, Seguridade Social e Trabalho da Câmara sobre o fim das farmácias populares



O programa, criado em 2004, tinha dois tipos de acesso para os pacientes: a rede própria, gerenciada pelo Ministério da Saúde, e as farmácias conveniadas na modalidade "Aqui tem farmácia popular". Mas o governo fechou as unidades próprias em agosto deste ano.

O Ministério da Saúde justificou a medida afirmando que os gastos com a compra de medicamentos representavam apenas 20% do orçamento de R$ 100 milhões do programa. O restante, ou R$80 milhões, eram gastos na manutenção de infraestrutura das farmácias. Com a decisão, essa verba passou para estados e municípios para a compra de remédios.

Para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora do requerimento para o debate, além dos transtornos causados à população, o fechamento das farmácias da rede própria diminuíram a oferta de medicamentos de 112 para 34, que são ofertados na rede de farmácias parceiras. "É um programa muito importante e com certeza o povo brasileiro não pode ficar sem a farmácia popular."

Uso contínuo
Para o representante do Conselho Nacional de Saúde, Moyses Longuinho, a economia que o Ministério pensa que está fazendo vai na verdade gerar gastos ainda maiores porque muitos pacientes que faziam controle de hipertensão e diabetes por meio da farmácia popular não terão mais acesso aos medicamentos e voltarão a procurar os hospitais para internação.

"Vai matar gente! Números não são números, números são pessoas. É cidadão e cidadã com direitos constitucionais sendo retirados", criticou.

A Coordenadora-Geral do Programa Farmácia Popular do Ministério da Saúde, Cleonice Gama, reconheceu que faltam dados sobre o uso dos medicamentos o que dificulta muito a compra centralizada para todas as farmácias por parte do governo federal, mas garantiu que o repasse para a compra de medicamentos por parte das prefeituras continua sendo realizado normalmente.

Já o deputado Odorico Monteiro (PSC-CE) defendeu que o ministro da Saúde seja convocado para prestar esclarecimentos aos deputados e à população sobre os motivos da suspensão do programa.

Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Geórgia Moraes

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Comentários

MARCO ANTONIO | 06/12/2017 - 08h57
A saúde na Constituição Federal de 1988 O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. Nessa perspectiva, a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 6º, estabelece como direitos sociais fundamentais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância[1]. Em seguida, no Art. 196, a Constituição Federal de 1988 reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.