Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

07/11/2017 - 20h28

Especialistas questionam aumento em planos de saúde para usuários após os 59 anos

O relator da proposta, deputado Rogério Marinho, respondeu os questionamentos e justificou a medida: se reajuste não for pago por esses beneficiários, terá que ser dividido por todos

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a discussão das mudanças propostas para os Planos de Saúde em virtude do PL 7419/2006
O relator, Rogério Marinho, respondeu a perguntas sobre o ponto mais polêmico de seu substituvo à proposta sobre planos de saúde

O relator da Comissão Especial dos Planos de Saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), respondeu nesta terça-feira (7) a questionamentos sobre um dos pontos mais polêmicos do seu substitutivo: o parcelamento do reajuste aplicado a beneficiários de planos de saúde na última faixa etária (59 anos ou mais).

O texto em análise tem 200 páginas e foi proposto pelo relator após o exame de 150 propostas (PL 7419/06 e apensados) para alteração na atual Lei dos Planos de Saúde (9.656/98).

Em debate proposto pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e especialista em saúde Sandra Krieger indagou se há algum mecanismo no texto que impeça reajustes dobrados, também após os 60 anos, o que é proibido pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

 A mesma preocupação foi manifestada pelas deputadas Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Carmem Zanotto (PPS-SC), que também participaram do debate.

Marinho disse que o substitutivo incorpora atualmente dois limitadores de aumento já previstos em regulamentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Um deles impede que o último reajuste seja seis vezes maior do que o aplicado à primeira faixa. O outro prevê gradações entre uma faixa e outra.

“O primeiro limitador que nós transpusemos para o projeto é que o valor fixado para última faixa etária não possa ser superior a 6 vezes o valor da primeira faixa (0 a 18 anos). E o segundo é para que haja uma graduação entre uma faixa e outra, na mesma linha da regulamentação da própria ANS. Isso já impede um aumento superior ao atual”, explicou.

Parcelamento
Pelo substitutivo de Marinho, cuja votação está marcada para esta quarta-feira (8) na comissão especial, o reajuste na mensalidade dos planos para a última faixa etária será dividido em 5 parcelas de 20%, quando o beneficiário completar 59, 64, 69, 74 e 79 anos de idade.

Como exemplo, o relator citou o caso de um beneficiário que hoje, aos 59 anos, paga R$ 1 mil de mensalidade e passaria a pagar R$ 2 mil depois do reajuste. Nesse caso, em vez de pagar imediatamente os R$ 2 mil, o beneficiário teria um aumento progressivo, pagando R$ 1,2 mil nos primeiros 5 anos, R$ 1,4 mil nos 5 anos seguintes, e assim por diante.

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre as formas de violência contra a pessoa idosa e a importância da delegacia do idoso. Dep. Gilberto Nascimento (PSC - SP)
A audiência foi solicitada pelo deputado Gilberto Nascimento

Presidente em exercício do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), Bahij Amin disse que o “pecado capital” no caso do reajuste da última faixa etária é o aumento "brutal” na mensalidade.

"Eu não ouso dizer que seja uma fraude à lei, mas é um subterfúgio, uma maneira de as operadoras se garantirem para o futuro. Elas se capitalizam por atacado para prestar serviços ao longo de vários anos”, criticou.

Compensação
Quanto a esse ponto, o relator justificou que o reajuste na última faixa é pensado para compensar também os gastos das operadoras, que têm um aumento expressivo com usuários idosos.

Segundo Marinho, caso esse reajuste não seja pago por beneficiários na última faixa etária, ele precisará ser dividido e repassado a todos os demais usuários.

Marinho argumentou ainda que os reajustes por conta da mudança de faixa etária deverão ser submetidos a um indexador, possivelmente o IPCA, para corrigir a desvalorização provocada pela inflação.

De acordo com o relator, os aumentos anuais nos planos de saúde, que não têm relação com a mudança de faixa etária, continuarão em prática. 

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rosalva Nunes

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

José Miguel de Moraes Júnior | 08/11/2017 - 22h32
A ANS é uma agência cuja presidência foi dada a uma pessoa oriunda da Qualicorp, uma administradora que se enriquece cada vez mais na gestão de planos coletivos por adesão, cujo reajuste anual se faz com base na sinistralidade (gastos de utilização)dos associados da respectiva carteira,um reajuste sem proposital controle da ANS. Impor além do reajuste anual por sinistralidade, na ordem de 18%, um acréscimo de mais 20% aos que estejam acima de 60 anos é uma ganância sem precedentes. Com a perda do poder aquisitivo e desemprego da população a ANS deveria atuar no sentido oposto.
ELEONORA SILVA DE MORAIS | 08/11/2017 - 20h24
Só se pensa em aumento, mas exigir a prestação de serviços à altura não se questiona.Aqui, em RR a maioria dos médicos não atendem pelo plano de saúde, só particular como o preço de uma consulta de R$200,00 a R$300,00 e o aposentado ganhando 2 SM sem ajuste nenhum como pode pagar um plano mensal de R$847,15 e se não pagar no vencimento que eles estipulam paga juros.Vejam isso, os idosos aposentados não aguentam mais e principalmente que não tem médicos para atender, consultas são marcadas com dois a três meses.
Jose Roberto Ferraz | 08/11/2017 - 19h12
É triste constatar que os tais legisladores nada sabem ou não querem saber, sobre uma questão primeira tratada no texto constitucional - dignidade da pessoa humana - principalmente daquelas pessoas numa fase das suas vidas que mais precisam e merecem respeito.