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23/10/2017 - 13h59

Comissão permite que contribuinte com mais de 60 anos deduza gastos com medicamentos do IR

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Reunião de constituição da Frente e aprovação do estatuto. Dep. Gilberto Nascimento (PSC - SP)
Gilberto Nascimento: aprovação do projeto com emenda que beneficia contribuintes a partir dos 60 anos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que autoriza a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com a compra de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos.

O uso deverá ser comprovado por nota fiscal e receita médica em nome do contribuinte.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), ao Projeto de Lei 412/15, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

O projeto original autoriza o contribuinte com 50 anos ou mais a deduzir do IR os gastos com remédios de uso contínuo. Porém, o relator considerou o espectro da proposta muito grande e preferiu adaptar o texto à idade prevista pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que considera idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

O projeto acrescenta dispositivo à Lei 9.250/95, que trata da legislação do imposto de renda. Hoje a lei admite que as despesas médicas sejam dedutíveis na declaração do Imposto de Renda, mas não inclui os gastos com medicamentos.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

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Comentários

Jose Americo Aguirre Oliveira | 15/03/2018 - 14h59
Todos deveriam poder deduzir gasto com medicamento, pois mão tomam por necessidade e não por prazer. Também de considerar que as pessoas que pagam pelos medicamentos não causam pressão no SUS, pois não recebem medicamentos gratuitos, sendo por tanto duas vezes punida.
Leila Angelo | 27/10/2017 - 15h56
Sim, todos são iguais perante a lei, mas os salários dos aposentados( aqueles com 60 anos ou mais) são bem diferentes do salário dos trabalhadores ativos. Parabéns pela iniciativa.
Clio Saboia Souto | 26/10/2017 - 14h34
Absurdo! Todos são iguais perante a lei, ou deveriam ser. Todos deveriam poder deduzir as despesas com medicamentos. Ninguém deve ter privilégios ou mais direitos. E eu sou idosa, mas coerente!