Comissão dos Planos de Saúde pode discutir parecer nesta tarde

18/10/2017 - 11:44  

A Comissão Especial dos Planos de Saúde reúne-se nesta quarta-feira (18) para debater o parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O colegiado analisa o Projeto de Lei 7419/06 e mais 140 propostas apensadas que alteram a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e que tramitam em regime de urgência na Câmara.

O PL 7419/06, já aprovado pelo Senado, obriga os planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrir as despesas do acompanhante de paciente menor de 18 anos internado em unidade de terapia intensiva (UTI), quando houver recomendação médica.

O parecer do relator, no entanto, deve propor mudanças mais amplas. Em junho, durante audiência pública na comissão, Marinho citou algumas questões que devem ser tratadas em seu relatório: o rol de coberturas; a diminuição do número de planos de saúde, que caiu de 1.400 para pouco mais de 800; o fato de que a Agência Nacional de Saúde ter surgido depois da edição da lei que estruturou o setor; e a necessidade de se adequar a regulação ao próprio espírito da legislação.

A reunião será realizada no plenário 11, a partir 14h30, e poderá ser acompanhada pelo WebCamara.

Da Redação - ND