Obrigatoriedade de planos de saúde reembolsarem SUS por atendimentos é tema de debate
19/10/2017 - 08:28
A Comissão de Seguridade Social e Família debate hoje o não reembolso por parte das operadoras de Planos de Saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos atendimentos prestados aos clientes dos planos e a falta de pagamento das multas aplicadas às operadoras.
De acordo com o deputado João Paulo Kleinubing (PSD-SC), um dos autores do requerimento para realizar o debate, dados da Agência Nacional de Saúde (ANS), indicam que as operadoras de planos de saúde deixaram de pagar 51% dos recursos que, por lei, deveriam ser ressarcidos ao SUS.
“O debate acerca deste tema se faz necessário uma vez que há um imbróglio no que tange a legalidade desta regra. Ainda de acordo com o que foi divulgado, boa parte das cobranças são questionadas judicialmente, pois a Constituição garante o acesso universal ao SUS”, afirma.
Foram convidados os representantes:
- da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Daniel Meireles Fernandes Pereira;
- do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass) Renê José Moreira dos Santos;
- da Confederação Nacional de Saúde (CNS) Marcelo Moncorvo Britto;
- do Ministério da Saúde; e
- da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).
O debate será realizado às 9h30, no plenário 7.
Debate interativo pelo e-Democracia.
Da Redação - RL