Projeto exige prioridade em transporte de órgãos e tecidos para transplante
11/01/2016 - 15:21
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2288/15, do Senado, que obriga órgãos públicos, instituições militares e empresas privadas que realizem transporte de cargas ou de pessoas a ceder espaço, com prioridade, para o transporte de órgãos e tecidos a serem transplantados e da equipe médica de captação. O transporte será gratuito e coordenado pelo Sistema Nacional de Transplantes.
A proposta inclui essa obrigatoriedade na Lei 9.434/97, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
A única exceção é para os veículos militares em missão aeroespacial ou engajados em outras operações, que não precisam ceder espaço ao transporte de órgãos.
O texto determina que o cancelamento da reserva do passageiro, em razão da prioridade imposta, será considerado “justa causa”, o que isenta a empresa de transporte de possível responsabilização por danos. Quem se recusar a cumprir a norma estará sujeito a multa e pode responder por crime.
O autor da proposta é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Ele argumenta que um dos desafios enfrentados pelo Sistema Nacional de Transplantes é o transporte de órgãos, tecidos ou partes do corpo captados em cidade diferente daquela onde será realizado o implante.
“A iniciativa dá resposta aos problemas enfrentados pelas equipes de transplantes no transporte do material, que hoje depende de acordos informais e da boa vontade de passageiros em ceder a sua vaga para que o referido transporte possa ser feito”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Rosalva Nunes