Comissão garante atendimento à pessoa portadora da doença de Parkinson no SUS
27/09/2017 - 11:46
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei (PL) 605/15, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que garante atenção integral à pessoa portadora da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela proposta, o SUS garantirá o fornecimento universal dos medicamentos, além das demais formas de tratamento, como fisioterapia, terapia fonoaudiológica e atendimento psicológico, com a disponibilização de profissionais das diversas áreas
Ainda segundo o texto, a atenção integral seguintes diretrizes:
- participação de familiares dos pacientes, na definição e controle das ações e serviços de saúde;
- apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico para o combate à doença de Parkinson e suas consequências;
- direito à medicação e às demais formas de tratamento que visem minimizar os efeitos, de modo a não limitar a qualidade de vida do portador;
- desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade.
O parecer do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), foi favorável à proposta. Segundo ele, com o acelerado envelhecimento da população brasileira, a importância dessa política pública de saúde tende a crescer.
Caracterizado por tremor em repouso, rigidez, redução dos movimentos, perda de reflexos posturais e postura fletida, o Mal de Parkinson atinge de 1% a 3% das pessoas com idade superior a 65 anos. Segundo dados da Associação Brasil Parkinson, a doença afeta mais de 200 mil pessoas no Brasil.
Tramitação
O projeto agora será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
