Relatório da PEC do reajuste salarial de agentes comunitários de saúde satisfaz a categoria
12/07/2017 - 20:23
Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias ficaram satisfeitos com uma proposta da Câmara para reajuste dos salários da categoria.
O relator da comissão especial que analisa a questão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), apresentou um texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que trata dos salários e das responsabilidades da União na política remuneratória da categoria, garantindo piso salarial de R$ 1.600,00 e critérios para a atualização desse valor.
Ao menos seiscentos agentes comunitários de saúde e endemias vieram à Câmara para a apresentação do relatório. Eles têm como principal pleito o reajuste do piso salarial, que não é atualizado há quase 4 anos.
Pelo texto do relator, o reajuste será de acordo com a variação do INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, somado à variação do PIB mais 20% ao ano. A data-base fica fixada para primeiro de janeiro de cada ano.
Gomes de Matos disse que é incompreensível que uma categoria tão importante esteja sem reajuste. "Eu creio que com isso, tanto a área econômica como o Ministério do Planejamento irá dar sinal positivo, porque nós não estamos ferindo a Constituição, e é inconcebível nós termos cerca de 400 mil servidores no Brasil sem ter o direito de ter um reajuste.” Segundo ele, colocar essa disposição na legislação “é o caminho mais viável em termo regimental e constitucional”.
Sanar dificuldades
O relatório agradou a categoria, como explica Hilda Correia, Presidente da CONACS, a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. "Um relatório que traz realmente essa correção e vem de encontro sim à nossa necessidade. Diante de toda a situação difícil vivida no nosso País, de recessão, de contenção, enfim, é um relatório que vai ser viável para aprovação”, avaliou Hilda Correia.
“Vai sanar nossa dificuldade e, com certeza, vai corrigir essa grande injustiça com os agentes de saúde e com os agentes de endemias do Brasil, que é a falta do reajuste do nosso piso salarial nacional", acrescentou.
Veto presidencial
Os parlamentares buscaram novas formas de estabelecer o reajuste na Lei Federal. A atualização do valor ainda não é feita por causa de um veto presidencial de 2014, sob alegação de inconstitucionalidade, como explica o deputado Mandetta (DEM-MS), que é presidente da comissão especial
"Na época em que houve o piso salarial, infelizmente a presidente vetou, então eles conquistaram o piso mas com o veto a qualquer reajuste ele ficaram quatro anos sem reajuste e o que era uma conquista no passado, virou um problemão por que não tinha como sair desse impasse”, observou Mandetta. “Acho que é um bom caminho, um caminho constitucional, um caminho que preserva o equilíbrio e não penaliza os municípios, já que o texto deixa expresso que os eventuais impactos serão alocados pela União".
Tramitação
A votação do relatório sobre a proposta que prevê diretrizes para os planos de carreira dos agentes de saúde e de combate às endemias, piso salarial para esses profissionais e seu índice de reajuste, está prevista para 16 de agosto. Depois, a proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Leilane Gama
Edição – Newton Araújo
