Comissão especial debate mudanças nas normas dos planos de saúde nesta terça
26/06/2017 - 10:26
A Comissão Especial sobre Planos de Saúde realiza audiência pública nesta terça-feira (27). O colegiado analisa o Projeto de Lei 7419/06, que obriga os planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrir as despesas do acompanhante de paciente menor de 18 anos internado em unidade de terapia intensiva (UTI), quando houver recomendação médica.
O texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), que exige dos seguros a cobertura de despesas de acompanhante no caso de internação hospitalar de pacientes menores de 18 anos. O projeto tramita em conjunto com outras 139 propostas.
Na semana passada, o relator da comissão, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), informou que poderá apresentar em um mês uma proposta de alteração ampla da Lei dos Planos de Saúde.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) Salomão Rodrigues Filho;
- o representante da Confederação Nacional das Santas Casas de Misericórdia Glaucio Oliveira Nangino;
- representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); e
- representante da Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP).
A audiência ocorrerá no plenário 11, a partir das 10 horas.
Da Redação - MB
