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20/06/2017 - 18h48

Secretários municipais de Saúde criticam defasagem dos valores da tabela do SUS

O Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde informou que alguns procedimentos estão sem reajuste há 20 anos

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir os valores da tabela do SUS
Comissão de Seguridade realizou audiência pública para debater os valores da tabela do Sistema Único de Saúde

O presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, disse aos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família que alguns procedimentos da tabela que remunera os serviços públicos de saúde estão sem reajuste há 20 anos.

A criação de incentivos vinculados a programas como o Rede Cegonha tem compensado em parte o problema, mas acaba gerando mais distorções. Segundo Junqueira, 40% dos recursos estão vindo desses incentivos, que não são uniformes em todo o País.

Os valores da tabela foram debatidos nesta terça-feira (20) em audiência pública da comissão.

Mudanças
O representante do Ministério da Saúde na audiência, Leandro Panitz, disse que a ideia é tornar a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) apenas uma listagem dos procedimentos existentes. Ele afirmou que a tabela não serve para a remuneração dos agentes.

"Sempre foi entendida dentro do Ministério da Saúde como uma tabela de referência, um valor de referência. A gente sabe que os valores que estão na tabela não são os praticados pela maioria dos gestores. As complementações para mais ou para menos refletem muito o próprio custo de realização desses procedimentos no território brasileiro, que é completamente diferente entre um local e outro", disse Panitz.

Segundo Leandro Panitz, é preciso mudar o sistema para que os serviços sejam remunerados por grupos de diagnóstico. Isso porque um diagnóstico de pneumonia pode custar mais caso o paciente tenha diabetes, por exemplo.

O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti, deu exemplos da defasagem da tabela de procedimentos. Segundo ele, uma cirurgia de vesícula custa em média R$ 2 mil. Pela tabela do SUS, o hospital recebe apenas R$ 447. Um raio X de tórax custa R$ 36, mas a tabela oferece menos de R$ 7. O resultado é uma dívida de R$ 22 bilhões acumulada pelas santas casas.

Rogatti disse ainda que, enquanto a tabela do SUS teve reajuste de menos de 100% desde o plano Real; a energia elétrica subiu quase 1.000%.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir os valores da tabela do SUS. Dep. Sérgio Vidigal (PDT-ES)
Sergio Vidigal: é necessário rever a emenda à Constituição que estabeleceu um teto de gastos para todo o setor público federal

Teto de gastos
O deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que propôs a audiência, e outros integrantes da Comissão de Seguridade afirmaram que, para modificar a situação atual, será necessário rever a emenda à Constituição que estabeleceu um teto de gastos para todo o setor público federal.

"Saúde e educação não são gastos, são investimentos. E a emenda limitou os investimentos no setor pelo prazo de 20 anos em um momento em que o País tem uma crise econômica. Cai a receita e, ao mesmo tempo, 3 milhões de pessoas que utilizavam o sistema de saúde suplementar migraram para o sistema público", disse Vidigal.

Para Mauro Junqueira, do Conasems, a emenda também não contempla o crescimento vegetativo da população e o aumento da idade média.

Donizetti Giamberardino Filho, representante do Conselho Federal de Medicina, lembrou que, em 1980, a população era de 119 milhões e existiam 3,7 leitos por mil habitantes. Hoje é de 200 milhões e são 2,4 leitos por mil habitantes.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli

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