Seguridade Social aprova projeto que proíbe óculos sem certificação

20/06/2017 - 15:39  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que proíbe a comercialização de óculos e lentes sem certificação (PL 4008/15). O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), apresentou parecer favorável ao texto do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).

Gonçalves apresentou substitutivo segundo o qual os produtos certificados devem seguir especificações da Associações Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Industrial (Inmetro) e do Programa Brasileiro de Conformidade Óptica.

Pelo texto, o produto deve exibir a marca de conformidade e ser acompanhado por informações detalhadas de suas características. Sua inobservância, de acordo com o projeto, deverá ser considerada infração sanitária.

“Muitos desses produtos nem sequer permitem a proteção adequada do globo ocular contra a radiação ultravioleta emitida pelo sol. A baixa qualidade certamente eleva os riscos à saúde ocular dos consumidores. Em muitas situações, os consumidores acreditam que óculos, ou lentes, que foram adquiridos no mercado nacional apresentam a segurança adequada para seu uso, sem riscos à saúde, mas nem sempre isso ocorre”, afirmou Gonçalves.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Sandra Crespo