20/06/2017 - 15h32

Câmara aprova autorização para produção e comércio de remédios para emagrecer

Proposta, que irá à sanção presidencial, prevê a necessidade de prescrição médica

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos
Plenário da Câmara aprovou emenda do Senado ao projeto do deputado Felipe Bornier, que comemorou: "proposta dará mais esperanças a milhões de brasileiros obesos"

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), emenda do Senado ao Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos (remédios para emagrecer) sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. A matéria irá à sanção.

A emenda apenas especifica o tipo de receituário (B2) a ser usado pelo médico para indicar remédios controlados.

Bornier agradeceu aos parlamentares pela aprovação e lembrou que “o projeto dará mais esperanças a milhões de brasileiros obesos”. Segundo ele, com a proibição o acesso a esses medicamentos ficou descontrolado devido ao mercado negro.

Polêmica antiga
O tema tem sido tratado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Congresso desde 2011. Naquele ano, a agência publicou a Resolução 52/11 que proibia a venda de inibidores de apetite.

A Anvisa justificou sua decisão com base na análise de mais de 170 estudos relacionados aos medicamentos, concluindo que não havia comprovação de diminuição do peso corporal com seu uso, além de aumento de risco cardiovascular entre os usuários.

O grande uso dessas substâncias também contribuiu para a decisão. Em 2010, foram prescritas quase 4,5 milhões de receitas de remédios com essas substâncias.

A venda voltou a ser liberada depois que deputados e senadores aprovaram, em 2014, um projeto publicado como Decreto Legislativo 273/14 para suspender a proibição da Anvisa.

Dados daquela época indicavam que metade da população brasileira estava acima do peso, dos quais 20% eram obesos. Mudanças de hábito – como a troca do feijão com arroz, carne e salada por comida industrializada – levaram o Brasil ao 5º lugar no ranking mundial da obesidade.

Nova decisão
Após o decreto legislativo, a Anvisa publicou nova decisão (Resolução 50/14) com um regulamento técnico sobre o assunto, prevendo que as empresas interessadas em comercializar medicamentos contendo mazindol, femproporex e anfepramona deverão requerer novo registro à agência, cuja análise técnica levará em consideração a comprovação de eficácia e segurança dos produtos.

Segundo a norma, as farmácias só poderão manipular esses medicamentos quando houver algum produto registrado na Anvisa. Quando as substâncias tiverem registro, tanto o produto manipulado quanto o produto registrado passarão a ter o mesmo controle da sibutramina.

Já a produção industrial e a manipulação da sibutramina continuam permitidas. Porém, o regulamento mantém o mesmo controle já definido para a comercialização da substância, com retenção de receita, assinatura de termo de responsabilidade do prescritor e do termo de consentimento pós-informação por parte do usuário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo

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Comentários

Jucineide | 29/10/2017 - 10h19
BOM dia,peço ajuda as pessoas que PEGARAM HEPATITE C nos hospitais publicos e agora esta faltando remédios. Gente com dias contados pra morrer ja em seu último estagios, outros sofrendo e as emergência nada podem fazer. Esse remedio da cura nao estao chegando ha farmacias de alto custo como antes. SoS
Inayara Bernard | 15/09/2017 - 14h17
Causa perdida. Direito e falcatrua não combinam.
Viviane | 22/06/2017 - 23h54
Tomei esses medicamentos desde meus 14 anos sempre com acompanhamento médico , nunca me vi correndo risco de vida por usa_los mas recentemente há exatos 45 dias me vi com a vida por um fio rezando para que não houvesse complicações cirúrgicas decorrente a uma bariátrica , esse risco que me submeti e muitos obesos estão submetendo a Anvisa não coloca na balança , esses medicamentos não fazem mal como Anvisa relata parece que ela quer desqualificar os médicos pois eles sim sabem quem pode ou não tomar! ...