Grupo de trabalho vai fiscalizar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
30/05/2017 - 19:22
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai criar um grupo de trabalho para reunir informações sobre os contratos entre 39 hospitais universitários e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O objetivo é fiscalizar o cumprimento da lei que criou a empresa.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) explicou que a comissão deverá reunir as denúncias de todos os hospitais. Ela ressaltou, ainda, que problemas a serem resolvidos na época da criação da Ebserh ainda permanecem. “E para além de permanecerem, nós ainda temos fechamento de leitos e ausência de controle social, que é um dos princípios básicos do próprio SUS [Sistema Único de Saúde]. Que nós possamos pontuar tudo isso e fazer estas denúncias para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle [da Câmara dos Deputados] e também para o TCU e o Ministério Público”, afirmou.
Criada em 2011, a Ebserh tem como objetivo modernizar a gestão dos hospitais. A ideia era trazer recursos novos e atender exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que pedia a abertura de concursos públicos para substituir funcionários terceirizados.
Funcionários
Servidores de hospitais universitários que participaram nesta terça-feira (30) de seminário na comissão afirmaram, no entanto, que os recursos novos já eram os programados pelo Ministério da Educação. Eles também disseram que, como empresa, a Ebserh apenas substituiu os terceirizados por empregados públicos.
Professor da Universidade Federal Fluminense e médico do hospital universitário, Wladimir Soares explicou que os contratos feitos com a Ebserh poderiam ser rescindidos porque não foi cumprido dispositivo legal que previa mais pessoal e recuperação de leitos desativados. Ele disse que a empresa visa ao lucro e não à formação de alunos; e que os hospitais são chamados de "filiais".
“O que se criou agora é que os celetistas da Ebserh são os donos da filial da Ebserh. E os servidores estatutários, que estão lá há 30, 40 anos é que são o patinho feio, os estranhos”, disse Soares. “Criou-se um conflito em que você tem trabalhadores no mesmo setor, na mesma área, executando o mesmo trabalho, com salários diferentes”, criticou.
Pedido de extinção
Wladimir Soares e outros participantes defenderam a extinção da empresa que, segundo eles, só estaria consumindo recursos públicos com cargos comissionados e o aluguel da sede em Brasília.
Para a presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), Lucieni da Silva, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares também coloca em risco a autonomia das universidades. Ela defendeu, no entanto, a transformação da empresa em fundação.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que votou contra a criação da Ebserh e lembrou que a ex-presidente Dilma Rousseff vetou um artigo de sua autoria que previa a gestão da empresa por meio de conselhos com participação de trabalhadores e usuários.
Representantes da empresa e do Ministério da Educação foram convidados para a audiência, mas não compareceram.
Julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que criou a empresa. Dos 50 hospitais universitários no País, apenas 10 não assinaram contratos com a Ebserh.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli