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30/05/2017 - 19h22

Grupo de trabalho vai fiscalizar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Seminário para discutir a autonomia das Universidades Federais sobre a gestão das atividades realizadas pelos Hospitais Universitários
Comissão de Seguridade debateu a gestão dos hospitais universitários pela Ebserh

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai criar um grupo de trabalho para reunir informações sobre os contratos entre 39 hospitais universitários e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O objetivo é fiscalizar o cumprimento da lei que criou a empresa.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) explicou que a comissão deverá reunir as denúncias de todos os hospitais. Ela ressaltou, ainda, que problemas a serem resolvidos na época da criação da Ebserh ainda permanecem. “E para além de permanecerem, nós ainda temos fechamento de leitos e ausência de controle social, que é um dos princípios básicos do próprio SUS [Sistema Único de Saúde]. Que nós possamos pontuar tudo isso e fazer estas denúncias para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle [da Câmara dos Deputados] e também para o TCU e o Ministério Público”, afirmou.

Criada em 2011, a Ebserh tem como objetivo modernizar a gestão dos hospitais. A ideia era trazer recursos novos e atender exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que pedia a abertura de concursos públicos para substituir funcionários terceirizados.

Funcionários
Servidores de hospitais universitários que participaram nesta terça-feira (30) de seminário na comissão afirmaram, no entanto, que os recursos novos já eram os programados pelo Ministério da Educação. Eles também disseram que, como empresa, a Ebserh apenas substituiu os terceirizados por empregados públicos.

Professor da Universidade Federal Fluminense e médico do hospital universitário, Wladimir Soares explicou que os contratos feitos com a Ebserh poderiam ser rescindidos porque não foi cumprido dispositivo legal que previa mais pessoal e recuperação de leitos desativados. Ele disse que a empresa visa ao lucro e não à formação de alunos; e que os hospitais são chamados de "filiais".

“O que se criou agora é que os celetistas da Ebserh são os donos da filial da Ebserh. E os servidores estatutários, que estão lá há 30, 40 anos é que são o patinho feio, os estranhos”, disse Soares. “Criou-se um conflito em que você tem trabalhadores no mesmo setor, na mesma área, executando o mesmo trabalho, com salários diferentes”, criticou.

Pedido de extinção
Wladimir Soares e outros participantes defenderam a extinção da empresa que, segundo eles, só estaria consumindo recursos públicos com cargos comissionados e o aluguel da sede em Brasília.

Para a presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), Lucieni da Silva, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares também coloca em risco a autonomia das universidades. Ela defendeu, no entanto, a transformação da empresa em fundação.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que votou contra a criação da Ebserh e lembrou que a ex-presidente Dilma Rousseff vetou um artigo de sua autoria que previa a gestão da empresa por meio de conselhos com participação de trabalhadores e usuários.

Representantes da empresa e do Ministério da Educação foram convidados para a audiência, mas não compareceram.

Julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que criou a empresa. Dos 50 hospitais universitários no País, apenas 10 não assinaram contratos com a Ebserh.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

vilma souza de oliveira | 19/06/2017 - 06h21
trabalho em um setor em que se encontra as tres categorias, sendo enfermeiros, tecnicos e auxiliares. e nao vi melhoras nenhuma vinda da empresa.pelo contrario a assistencia direta nao teve grandes melhoras, porque se os tecnicos nao ficam espertos a maioria quer jogar o servico pesado em sima dos tecnicos de enfermagem e ficar na supervisao. que o que parece e o que todos eles querem. digo isso porque trabalho num CTI PEDIATRICO. E insalubridade que e diferenciada. sou a favor de concurso RJU. NAO SEI QUEM ESSA EMPRESA BEBEFICIOU. SO NAO FOI OS HOSPITAIS FEDERAIS.
Anônimo | 13/06/2017 - 22h48
Usurpação do dinheiro público. Fiscalizem o cumprimento de horário pelos funcionários dos HUs de forma geral, avaliem os prontuários, índices de óbitos e os motivos, taxas de reinternacao e reintervencao cirúrgica, cumprimento de legislações específicas sobre metas de segurança de pacientes, avaliem a assistência prestada aos pacientes, acompanhantes e estudantes dos HUs e a qualidade de profissionais que irão ao mercado de trabalho com a política EBSERH. Vemos colegas EBSERH nas ruas durante horário de trabalho, não cumprem carga horária.abandono#descaso#roubo ao direito do cidadão.
Funcionário efetivo | 13/06/2017 - 21h58
A instituição de ensino UFMG anda sucateada. Observamos no nosso dia a dia como estão se comportando depois da EBSERH. O lema da casa e produtividade e em prol disso peçam na assistência de qualidade, ensino de qualidade, materiais que não atendem aos mínimos critérios para serem utilizados. Economizam em matérias, em internações liberando pra casa pacientes de outras cidades longínquas ou até Estados. Não queremos economia em cima dos pacientes, de sua assistência holistica e nem comprometendo o aprendizado dos residentes que estão se formando com a cultura de que qualidade não importa e sim.