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30/05/2017 - 19h22

Grupo de trabalho vai fiscalizar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Seminário para discutir a autonomia das Universidades Federais sobre a gestão das atividades realizadas pelos Hospitais Universitários
Comissão de Seguridade debateu a gestão dos hospitais universitários pela Ebserh

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai criar um grupo de trabalho para reunir informações sobre os contratos entre 39 hospitais universitários e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O objetivo é fiscalizar o cumprimento da lei que criou a empresa.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) explicou que a comissão deverá reunir as denúncias de todos os hospitais. Ela ressaltou, ainda, que problemas a serem resolvidos na época da criação da Ebserh ainda permanecem. “E para além de permanecerem, nós ainda temos fechamento de leitos e ausência de controle social, que é um dos princípios básicos do próprio SUS [Sistema Único de Saúde]. Que nós possamos pontuar tudo isso e fazer estas denúncias para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle [da Câmara dos Deputados] e também para o TCU e o Ministério Público”, afirmou.

Criada em 2011, a Ebserh tem como objetivo modernizar a gestão dos hospitais. A ideia era trazer recursos novos e atender exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que pedia a abertura de concursos públicos para substituir funcionários terceirizados.

Funcionários
Servidores de hospitais universitários que participaram nesta terça-feira (30) de seminário na comissão afirmaram, no entanto, que os recursos novos já eram os programados pelo Ministério da Educação. Eles também disseram que, como empresa, a Ebserh apenas substituiu os terceirizados por empregados públicos.

Professor da Universidade Federal Fluminense e médico do hospital universitário, Wladimir Soares explicou que os contratos feitos com a Ebserh poderiam ser rescindidos porque não foi cumprido dispositivo legal que previa mais pessoal e recuperação de leitos desativados. Ele disse que a empresa visa ao lucro e não à formação de alunos; e que os hospitais são chamados de "filiais".

“O que se criou agora é que os celetistas da Ebserh são os donos da filial da Ebserh. E os servidores estatutários, que estão lá há 30, 40 anos é que são o patinho feio, os estranhos”, disse Soares. “Criou-se um conflito em que você tem trabalhadores no mesmo setor, na mesma área, executando o mesmo trabalho, com salários diferentes”, criticou.

Pedido de extinção
Wladimir Soares e outros participantes defenderam a extinção da empresa que, segundo eles, só estaria consumindo recursos públicos com cargos comissionados e o aluguel da sede em Brasília.

Para a presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), Lucieni da Silva, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares também coloca em risco a autonomia das universidades. Ela defendeu, no entanto, a transformação da empresa em fundação.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que votou contra a criação da Ebserh e lembrou que a ex-presidente Dilma Rousseff vetou um artigo de sua autoria que previa a gestão da empresa por meio de conselhos com participação de trabalhadores e usuários.

Representantes da empresa e do Ministério da Educação foram convidados para a audiência, mas não compareceram.

Julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que criou a empresa. Dos 50 hospitais universitários no País, apenas 10 não assinaram contratos com a Ebserh.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Lucinete de Fátima Alves Pereira | 18/04/2018 - 10h13
Trabalho no HC/UFMG a 22 anos e nunca vi uma situação tão deprimente para para todos os servidores e pacientes pois até medicamentos os pacientes estão tendo que comprar se não quiser ter o tratamento prejudicado. Cirurgias com internações virtual com risco e gasto para os pacientes. Reprocessanto de materiais de uso único e outras coisas.
vilma souza de oliveira | 19/06/2017 - 06h21
trabalho em um setor em que se encontra as tres categorias, sendo enfermeiros, tecnicos e auxiliares. e nao vi melhoras nenhuma vinda da empresa.pelo contrario a assistencia direta nao teve grandes melhoras, porque se os tecnicos nao ficam espertos a maioria quer jogar o servico pesado em sima dos tecnicos de enfermagem e ficar na supervisao. que o que parece e o que todos eles querem. digo isso porque trabalho num CTI PEDIATRICO. E insalubridade que e diferenciada. sou a favor de concurso RJU. NAO SEI QUEM ESSA EMPRESA BEBEFICIOU. SO NAO FOI OS HOSPITAIS FEDERAIS.
Anônimo | 13/06/2017 - 22h48
Usurpação do dinheiro público. Fiscalizem o cumprimento de horário pelos funcionários dos HUs de forma geral, avaliem os prontuários, índices de óbitos e os motivos, taxas de reinternacao e reintervencao cirúrgica, cumprimento de legislações específicas sobre metas de segurança de pacientes, avaliem a assistência prestada aos pacientes, acompanhantes e estudantes dos HUs e a qualidade de profissionais que irão ao mercado de trabalho com a política EBSERH. Vemos colegas EBSERH nas ruas durante horário de trabalho, não cumprem carga horária.abandono#descaso#roubo ao direito do cidadão.