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24/05/2017 - 16h04

Comissão aprova criação de campanha permanente de prevenção ao câncer

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Elcione Barbalho (PMDB - PA)
Elcione Barbalho: proposta aprovada na Comissão de Seguridade amplia o alcance da medida, estendendo a norma a toda a área oncológica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em 3 de maio, proposta que institui a Campanha Permanente Nacional de Prevenção e Conscientização Oncológica, a ser mantida pelo Ministério da Saúde.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 7150/14, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O texto original do PL 7150/14 altera a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS - Lei 8.080/90) para obrigar os governos a promoverem campanhas de incentivo à realização de exames de detecção do câncer de próstata e de mama. O texto aprovado na Comissão de Seguridade cria uma nova lei, em vez de alterar a Lei do SUS.

O entendimento na comissão foi de que a Lei do SUS trata de questões gerais de saúde pública, não sendo o documento ideal para estabelecer campanhas de prevenção a uma única doença.

O parecer da relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), foi pela aprovação do PL 7150/14, na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social. “O substitutivo soluciona qualquer possível inadequação do texto original”, afirma. “Além disso, amplia o escopo da medida, estendendo a norma a toda a área oncológica”, complementa.

Normas
O texto aprovado determina que o Ministério da Saúde custeará e se responsabilizará pela formulação de diretrizes para viabilizar a plena execução da companha, em parceria com profissionais de saúde.

A campanha deverá ser realizada em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de saúde, e com entidades da sociedade civil. E deverá prever distribuição de banners, folders e outros materiais sobre a prevenção geral do câncer, e a prevenção específica dos tumores mais recorrentes, segundo levantamento do Instituto Nacional de Câncer (Inca), no ano de execução da campanha.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo

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