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24/05/2017 - 12h48

Projetos de lei buscam combater incentivo, em redes sociais, ao suicídio

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o tema e eleição dos vice-presidentes. Dep. Odorico Monteiro (PROS - CE)
O deputado Odorico Monteiro, autor de proposta sobre o assunto

A Câmara dos Deputados analisa pelo menos nove projetos de lei de prevenção ao suicídio incentivado por meio da internet. Várias das propostas tiveram como motivação a proliferação, nas redes sociais, de grupos de jovens com o tema “Baleia Azul”, associado a supostos incentivos a situações de risco entre adolescentes.

A proposta que conduz os projetos é o PL 6989/17, do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), que exige a atuação de provedores na prevenção ao suicídio e também na eventual retirada de conteúdos.

O texto de Monteiro inclui no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem o suicídio por meio da rede. Caso o provedor não remova o conteúdo, poderá ser punido com advertência, multa, suspensão e até proibição das atividades.

Responsabilização
Monteiro lembra que o provedor hoje só pode ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências necessárias para a retirada do material infringente, o que dificultaria o combate ao suicídio.

“Essa metodologia não deveria ser aplicada para materiais que induzam ao suicídio, pois a vítima fragilizada muito provavelmente não vai acionar a Justiça. Qualquer pessoa que tomar conhecimento de conteúdos apologéticos ao suicídio deve poder comunicar diretamente ao provedor, solicitando sua retirada”, avalia o deputado.

Apesar de considerar a importância da liberdade de expressão, Odorico Monteiro afirma que a proteção da vida humana é uma exceção pela qual vale a pena estabelecer um controle mais rígido de conteúdos na interner. “Salvar vidas não pode ser contraposto a modelos comerciais ou à prática de crimes.”

Na mesma linha da proposta de Monteiro, foram apresentados os PLs 7458/17 e 7460/17, respectivamente pelos deputados Capitão Augusto (PR-SP) e Leandre (PV-PR).

Código Penal
Outros projetos, também apensados à proposta de Odorico Monteiro, buscam aumentar as penas para quem induzir alguém ao suicídio fazendo uso de tecnologia da informação e de comunicação. Para tanto, modificam o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Nesse sentido estão os PLs 7430/17, do deputado Aureo (SD-RJ); 7506/17 e 7538/17, da deputada Flávia Morais (PDT-GO); 7170/17, da deputada Josi Nunes (PMDB-TO); 7441/17, do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO); e 7047/17, do deputado Vitor Valim (PMDB-CE).

Tramitação
Os projetos serão analisados pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Em seguida, os textos serão votados pelo Plenário.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Ralph Machado

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