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18/05/2017 - 17h40

Procurador cita avanços da medicina para cuidar de prematuros

Em audiência pública da  Comissão Especial sobre Licença Maternidade de Bebê Prematuro (PEC 58/11) para debater os riscos da realização do aborto e as suas consequências, tanto na esfera judicial quanto na emocional, o procurador Regional da República Paulo Vasconcelos Jacobina citou o grande desenvolvimento científico na Medicina para auxiliar a sobrevivência de crianças que nascem antes do tempo. 

Ele disse, no debate realizado nesta quarta-feira (17), que, apesar da sofisticação científica, o assunto não é debatido quando o tema é o aborto. “Existe uma contraposição entre manter a vida de um prematuro, de 400 quilogramas por exemplo, e um suposto direito unilateral de escolher em manter a criança viva ou não. E essa contraposição é colocada como se fosse um direito fundamental de uma mulher que está grávida”, completou.

Riscos físicos
Já a professora e representante da Rede Nacional em Defesa pela Vida, Lília Nunes dos Santos alertou sobre os riscos físicos que o aborto pode causar na mulher. “Aproximadamente 10% das mulheres que se sujeitam a um aborto induzido sofrem complicações imediatas. Como por exemplo: Infecção, embolia, dilaceração do útero, convulsões e hemorragia aguda”.

O deputado Marcos Soares (DEM-RJ), autor do requerimento para a audiência, citou a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) realizada em 2010 onde mostra que a proporção de mulheres que fizeram aborto cresce com a idade. “Os dados sobre a magnitude do aborto no País devem ser examinados à luz do contexto restritivo da lei”, completou.

A PEC 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), amplia o período de licença-maternidade para compensar a quantidade de dias que o recém-nascido passar internado em razão de nascimento prematuro.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Alex Akira/ RCA

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