Saúde

Projeto garante a alunos com problemas de saúde prioridade no atendimento no SUS

22/12/2016 - 11:07  

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Rogério Rosso
Para Rogério Rosso, é importante instituir em lei a prioridade aos estudantes no Sistema Único de Saúde

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1368/15, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que garante ao aluno com necessidade de assistência à saúde prioridade no atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto inclui dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96), que hoje já prevê que o Estado deverá garantir atendimento ao educando, por meio de programas suplementares de assistência à saúde. Pela proposta, esse atendimento ocorrerá em caráter preferencial.

Rosso explica que o governo Luiz Inácio Lula da Silva criou, por meio do Decreto 6.286/07, o Programa Saúde na Escola, uma política intersetorial da saúde e da educação. Porém, segundo ele, “infelizmente o Programa Saúde na Escola parece não alcançar os resultados práticos almejados, principalmente porque não há uma diretriz nacional em relação a eles que obrigue estados e munícipios a garanti-los”.

“Quando há o diagnóstico de problemas de saúde nos alunos, o acesso aos exames necessários, aos atendimentos de acompanhamento e ao tratamento são lentos, demorados, com muitos eventos de desmarcação de consultas, de falta de exames e outras condições tão rotineiras no SUS”, alertou o deputado. Conforme ele, alunos perdem anos letivos por conta de problemas de saúde.

“Ao identificar um caso de problema de saúde em alunos, deve-se criar uma prioridade, para que ele não venha a ser ainda mais prejudicado do que a situação que a própria condição de saúde precária impõe”, defendeu.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Alexandre Pôrto

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.