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09/12/2016 - 12h03

Comissão assegura a aposentado isenção de tributos em medicamentos

Reprodução/TV Câmara
dep. Leandre
Leandre: proposta poderá ampliar acesso dos idosos a medicamentos necessários a sua saúde

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, no último dia 30, o Projeto de Lei 5178/16, deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que assegura ao idoso aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social o direito de não pagar os tributos federais incidentes nos medicamentos vendidos sob prescrição médica.

Para fazer jus ao benefício - que será concedido por meio de desconto no momento da compra dos produtos nas farmácias -, o idoso deverá comprovar sua idade, mediante documento pessoal, e apresentar a prescrição médica feita por profissional do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Leandre (PV-PR). “Ao buscar a redução dos preços finais dos medicamentos, a proposta pretende ampliar o acesso das pessoas idosas a produtos essenciais na proteção, recuperação e promoção da saúde humana”, disse.

A parlamentar ressaltou que, nessa faixa etária, o consumo de medicamentos é mais elevado quando comparado com os demais grupamentos sociais. “Grande parcela da renda dos aposentados fica completamente comprometida, mensalmente, com a aquisição de remédios, em especial, para o tratamento de doenças crônicas que persistirão por toda a vida”, acrescentou Leandre.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Sandra Crespo

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Comentários

Antonio L. Faccin | 26/01/2017 - 17h44
Porque APENAS os aposentado s do RGPS ? Não teriam sido eles os que mais contribuíram, seja na Previdência como nos tributos ? Não seriam todos iguais perante a Lei, ou esta,os legitimando duas ou mais diferentes classes de cidadão ?
Rosângela Barbosa Gomes | 12/12/2016 - 00h28
Porquê apenas receitas de médicos do SUS? Discriminatória essa condição. Todos os aposentados pelo RGPS, independentemente de ser ou não idoso, deveriam ter direito a esta isenção pois a dificuldade em adquirir medicações em função do custo é grande.