Projeto de lei pode ajudar a promover diagnóstico rápido do câncer, apontam debatedores

27/10/2016 - 16:48  

A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) defendeu, nesta quinta-feira (27), a aprovação urgente de projeto de lei em tramitação na Câmara (PL 275/15) que fixa prazo de 30 dias para que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize os exames necessários à elucidação de diagnóstico médico que preveja, como hipótese principal, o câncer (neoplasia maligna). O câncer de mama foi debatido em mesa redonda promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

“O diagnóstico precisa ser alcançado em menos tempo”, afirmou o assessor de Relações Governamentais da Femama, Thiago Turbay. Segundo ele, o tempo de vida da mulher com câncer de mama está fortemente relacionado ao diagnóstico precoce e ao início rápido do tratamento. Ainda segundo ele, o projeto não implica mais gastos para o poder público.

Autora do PL 275/15, a deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) destacou que, embora tenha sido um grande avanço, a Lei 12.732/12, que prevê prazo de 60 dias para início do tratamento de pacientes diagnosticados com câncer no SUS, tem uma lacuna. “Os pacientes hoje têm dificuldade para fazer a sua biópsia, a sua ressonância magnética, a sua tomografia ou ultrassom – em síntese, ter acesso aos exames necessários para fechar um diagnóstico de um possível câncer.” A parlamentar manifestou preocupação, ainda, com o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, mas acredita que a proposta pode ajudar os gestores a dar prioridade para os casos de saúde que não podem esperar, como é o caso do câncer.

Thiago Turbay observou que a “Lei dos 60 dias” não tem sido aplicada propriamente e que o sistema que regula essa lei ainda não está funcionando. O representante do Femama apontou a limitação de recursos de estados e municípios como o principal problema para garantir o acesso ao tratamento gratuito do câncer de mama no SUS.

Desigualdade
O defensor público da União Ramiro Sant'ana afirmou que, além do subfinanciamento, outro grande problema do SUS é a desigualdade de acesso. Segundo ele, dentro do SUS, o acesso da população pobre aos tratamentos é mais difícil do que o da população com maior poder aquisitivo. De acordo com o defensor, a própria localização dos melhores hospitais – nos bairros mais ricos – demonstra isso. Sant'ana disse ainda que alguns estados e municípios incorporam tratamentos e medicamentos mais modernos, enquanto outros não. “É necessário uniformizar isso.”

Judicialização
Sant'ana, destacou também o alto número de ações na Justiça que tratam do acesso à saúde. De acordo com ele, a judicialização só cresce: relatório do Conselho Nacional da Justiça recentemente divulgado mostra que houve 854 mil ações relacionadas à saúde em 2015, sendo que este número era de cerca de 400 mil ações em 2014 e de 240 mil ações em 2011. Em relação aos números de 2015, mais de 400 mil casos são relativos a acesso a tratamentos e fornecimento de medicamentos. Parte dessas ações seria referente a acesso a medicamentos e tratamentos já incorporados pelo SUS, e outra parte relativa à incorporação de novas tecnologias.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Sandra Crespo