Especialistas: há risco de retrocesso no tratamento de pessoas com transtornos mentais

14/06/2016 - 13:16  

Quinze anos depois da entrada em vigor da lei (10.216/01) que instituiu a reforma psiquiátrica e decretou o fim dos manicômios, especialistas ouvidos em audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados apontaram riscos de retrocesso no tratamento de pessoas com transtornos mentais.

Neste período, a luta do chamado movimento antimanicomial fez cair pela metade o número de internações psiquiátricas. Em 2001, segundo o Ministério da Saúde, havia cerca de 50 mil leitos em hospitais psiquiátricos. Hoje são 25 mil.

Mas ainda existem 163 hospitais psiquiátricos, combatidos por quem defende um tratamento mais humano para os doentes mentais, que são 2% da população, sem contar os dependentes químicos.

Atenção psicossocial
Hoje, a maior parte dos atendimentos é feita nos 2.300 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) espalhados pelo País. O paciente fica nesses centros durante o dia, mas não é internado e convive com a família.

Mas o modelo, apesar dos avanços, ainda tem muito a melhorar, como explica Eduardo Mourão Vasconcelos, do Conselho Federal de Psicologia.

“Nós estamos assistindo um desmonte no País, com subfinanciamento da saúde, com terceirização dos recursos humanos para esse serviço”, Afirma Mourão. “Nós temos boas prefeituras que gerem muito bem o SUS (Sistema Único de Saúde), mas muitas estão com problemas de crise fiscal e o sucateamento do SUS também está acontecendo."

Mourão vê riscos de retrocessos nas políticas do setor, principalmente depois da mudança de governo. Segundo ele, os pacientes tem dificuldade de transporte até os centros e em muitos municípios faltam remédios e pessoal capacitado.

Mudanças no ministério
As mudanças no Ministério da Saúde, com troca de gestores em várias áreas, também são vistas com preocupação. Vinícius Soares, da Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), aponta riscos principalmente no tratamento de dependentes de álcool e drogas, com o estímulo ao funcionamento das chamadas comunidades terapêuticas, instituições de internação voluntária, muitas vezes administradas por entidades religiosas.

"A mudança nos ministérios é uma ameaça, sim, de retrocesso na política de saúde mental, principalmente no que tange a cuidar de álcool e outras drogas, né?”, diz o representante da ONG. “Há claramente uma previsão do governo, sinalizada, de voltar a ter internações psiquiátricas, de um financiamento excessivo de comunidades terapêuticas, que são dispositivos asilares".

Comunidades terapêuticas
As comunidades terapêuticas, que tiveram sua atividade regulamentada no ano passado pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), também são criticadas pelo Conselho Federal de Psicologia.

Relatório da entidade apontou, entre outras coisas, violência física, humilhação, imposição de credo, intimidações e desrespeito à orientação sexual em estabelecimentos desse tipo.

Defesa do modelo
O deputado Lincoln Portela (PRB-MG), pastor de uma igreja evangélica que promove esse tipo de tratamento para dependentes químicos, admitiu que há falha em comunidades terapêuticas, mas defendeu o modelo.

"Por que não somarmos esforços? Por que não, juntos, buscarmos um diálogo e um entendimento com as comunidades terapêuticas?”, pondera o parlamentar. “Eu sei que exageros, há em todos os lugares. Por que não buscarmos entendimento?"

Rede comunitária
Para o governo, o tratamento de transtornos mentais segue o que manda a lei e cada vez é menos feito em hospitais. Segundo Cínthia de Araújo, da Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, os recursos para o tratamento de doenças mentais estão migrando dos hospitais para a rede de tratamento comunitária.

"Nós temos financiado a construção de Caps específicos para a questão de álcool e outras drogas e unidades de acolhimento”, afirma a representante do governo. “E o envolvimento cada vez maior, um estímulo, incentivos financeiros para a criação de leitos de saúde mental em hospital geral, que entre outras coisas também atendem esses usuários."

Políticas públicas
Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), autor do pedido de audiência pública, é preciso mais atenção às políticas de tratamento de transtornos mentais. "Nós verificamos que há muitas comunidades terapêuticas corretas, que agem corretamente, e outras que não agem tão corretamente, e o governo precisa cuidar da saúde mental, dando condições efetivas para que nós tenhamos políticas públicas de enfrentamento dessa questão que, para nós, é muito importante".

Subcomissão
A Comissão de Direitos Humanos vai criar uma subcomissão permanente para acompanhar as políticas públicas de saúde mental.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Newton Araújo