Projeto reabre prazo de adesão a programa de fortalecimento de entidades filantrópicas
20/04/2016 - 15:24
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4545/16) que reabre o prazo de adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área de Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).
De autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS), o projeto define que as entidades privadas que se cadastrarem no Prosus poderão também incluir débitos para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), inscritos ou não em dívida ativa, no prazo de três meses, contados da publicação da lei.
O Prosus é um programa destinado a entidades sem fins lucrativos e filantrópicas, e que promove a recuperação de créditos tributários e não tributários devidos à União. O objetivo do programa é apoiar a recuperação econômica e financeira das entidades de saúde privadas, visando garantir o acesso e a qualidade de ações e serviços públicos de saúde oferecidos pelo SUS através dessas entidades.
Para Covatti, o projeto é necessário para atingir aquelas entidades que não puderam ser beneficiadas pelo Prosus na última data de adesão. "Esta é uma iniciativa de grande alcance social e econômico, que esperamos contar com apoio para aprovação", afirmou o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Vinícius Cassela
Edição – Mônica Thaty